A poucos dias de completar cinco anos do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, autoridades apresentaram, nesta sexta-feira (19/01), os resultados do acordo de reparação pela tragédia, que vitimou 272 pessoas e causou um dos maiores desastres ambientais da história do país. Entre as ações foi confirmada a ampliação do pagamento de auxílio aos atingidos até 2026.
O acordo, assinado em 2021, prevê a destinação de recursos à saúde, assistência social e obras de infraestrutura em Brumadinho e outros 25 municípios na extensão da bacia do Paraopeba e da represa de Três Marias, atingidos pelos rejeitos da barragem de Brumadinho, em 2019. O balanço foi realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Governo de Minas Gerais.
De lá para cá, o estado já recebeu nos seus cofres R$ 8 bilhões, que resultaram em 52% dos projetos já em execução. Entre eles, hoje pouco mais de 132 mil pessoas recebem mensalmente o Programa de Transferência de Renda (PTR), que tem como objetivo apoiar financeiramente quem teve seu meio de subsistência afetado pelo desastre ambiental. Agora, os beneficiários terão o auxílio renovado até meados de 2026. Instituído em novembro de 2021, inicialmente o pagamento, administrado pela Fundação Getúlio Vargas, estava previsto para encerrar em outubro de 2025.
“O grande avanço, e mais palpável, nesse momento é o Programa de Transferência de Renda. É um projeto que estava pensado para ser pago em quatro anos e que já é certo irá durar mais do que isso. Só de rendimento, através das aplicações da Fundação Getúlio Vargas, já se conseguiu mais de R$ 900 milhões a mais para o pagamento. Essa é a grande entrega já feita”, declarou o procurador da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva, responsável pelo processo cível de Brumadinho.
Os valores são de meio salário mínimo por adulto, um quarto de salário mínimo por adolescente e um oitavo por criança. No caso de familiares das vítimas mortas e de moradores da zona quente —onde são feitas as buscas por desaparecidos—, os repasses são de um salário mínimo por adulto, meio salário por adolescente e um quarto por criança. A iniciativa já distribuiu mais de R$ 2 bilhões, com destaque para a inclusão de 32 mil pessoas no programa.
“Muito diferente da situação do desastre de Mariana, no qual a maior parte da reparação está paralisada, hoje temos 110 projetos em execução na região atingida. Outros 56 projetos estão em execução em todo estado de Minas Gerais”, afirma detalhou o secretário adjunto de planejamento de Minas Gerais, Luís Otávio Milagres de Assis, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (19/01).
Parte do acordo prevê a destinação de recursos para a recuperação ambiental da bacia do Paraopeba. Os investimentos somam R$ 3,45 bilhões. Para os próximos anos, estão previstas duas obras de grande porte: uma adutora, que irá ampliar a interligação entre os sistemas Paraopeba e Velhas, responsáveis pelo abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; e a ampliação do sistema Rio Manso. Somadas, as ações prometem assegurar o contínuo acesso a água de qualidade à população de 34 municípios.
As autoridades também pretendem implantar 100% de saneamento básico nos 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem. “Esse projeto já está no momento de definição. Além dele, são quase 100 projetos já em execução que, a partir desse ano, serão entregues diretamente para a população de Brumadinho e de todo Vale do Paraopeba”, afirma o procurador da república.