O credenciamento para prestação do serviço de transporte escolar em Belo Horizonte terá início nesta quarta-feira (24/1) e segue até 25 de fevereiro, informou a prefeitura da capital nesta terça-feira (23/1). Desde 2011, a prestação do referido serviço é realizada por meio de credenciamento e não mais por concorrência pública.
As portarias específicas das modalidades serão publicadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (24/1). Para participar, os interessados (pessoa física ou jurídica) devem preencher o formulário disponibilizado nessas portarias e anexar toda a documentação exigida.
Os documentos devem ser entregues no Setor de Protocolo da BHTRANS, de 9h30 às 17h, na Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Bairro Buritis. A análise da documentação será realizada pela Superintendência de Mobilidade do Município (SUMOB).
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“Importante destacar que não serão analisados documentos apresentados fora do prazo estabelecido nas Portarias de credenciamento. Em caso de pendência de documentação, o interessado será comunicado por meio do Diário Oficial do Município e terá o prazo de até 15 dias para saná-la”, frisou a PBH.
Os inscritos aprovados na análise documental terão 90 dias para apresentar o veículo e a aprovação em inspeção veicular, a ser realizada por empresa credenciada pelo DETRAN/MG. Após esse procedimento, os interessados poderão assinar o Termo de Adesão.