O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), anunciou nesta quinta-feira (25/1) uma política de "Tolerância Zero" em relação às irregularidades de empresas de transporte público na capital. Além de divulgar medidas que visam à melhora do serviço à população, o chefe do Executivo municipal declarou que "acabou a farra" em relação à má atividade dos ônibus na cidade.
No ano passado, o prefeito sancionou uma Lei que regulamenta uma nova forma de remuneração das empresas de transporte público e estabeleceu o dia 31 de dezembro como prazo para o cumprimento das metas, dentre elas: aumento da frota (420 novos veículos). aumento de 10% do número de viagens e remuneração complementar apenas para as empresas que tiverem veículos em condições de tráfego e com qualidade, viagens realizadas no horário e no itinerário previstos.
Com o fim do período de adaptação, Fuad declarou que haverá “Tolerância Zero” com o descumprimento das metas compactuadas para que haja melhora da qualidade dos serviços de transporte por ônibus em Belo Horizonte.
“Janeiro começou, e não vimos as melhorias que foram combinadas e acertadas com as empresas. A partir de agora, estamos definindo a ‘Tolerância Zero’. Se não cumprir o que foi combinado, [as empresas] serão punidas. Acabou a farra de ônibus quebrado; de pneu careca, de porta caindo, de ar condicionado soltando pó na cabeça das pessoas. Acabou tudo isso, porque agora tomaremos medidas muito mais rigorosas”, afirmou o prefeito.
Dentre as ações anunciadas para regulamentar a situação dos ônibus na capital, estão: cobrança imediata das multas na Justiça; não pagamento da remuneração complementar em caso de qualquer tipo de irregularidade; reforço na fiscalização; retirada de circulação de ônibus que estiverem em más condições de uso; recolhimento de ônibus sem autorização de tráfego válida; mutirão para acelerar o julgamento de recursos administrativos contra as multas; exigência do cumprimento integral do quadro de horários; e incentivo ao usuário para denunciar irregularidades nos canais de comunicação da PBH.
Detalhes sobre as medidas
Sobre a cobrança na Justiça, a Procuradoria Geral do Município (PGM) deverá fazê-la a respeito de débitos já inscritos na dívida ativa, referentes a multas aplicadas por descumprimento de cláusulas contratuais. Atualmente, são cerca de 100 mil multas que somam cerca de R$ 51 milhões e já estão aptas a serem cobradas judicialmente em ações de execução fiscal.
Caso as multas não forem pagas, elas serão inscritas na dívida ativa do município e, posteriormente, protestadas em cartório. Em caso de inadimplência, há a cobrança judicial.
A PBH também especificou como será feito o reforço na fiscalização. Equipes da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), Guarda Civil Municipal e BHTrans – que já realizam operações duas vezes na semana – passarão a ter quatro dias na semana reservados para as operações.
O objetivo da fiscalização é vistoriar a condição dos ônibus, especialmente em relação à segurança dos passageiros e operadores. Entre julho e dezembro do ano passado, foram feitas 2.466 operações de fiscalização, totalizando 38.869 vistorias.
Os veículos que estiverem com mau funcionamento dos elevadores para embarque e desembarque de pessoas com deficiência terão a Autorização de Tráfego (AT) recolhida e a remuneração complementar cortada – penalidades que, até então, não eram adotadas pela PBH.
Além das medidas anunciadas, a prefeitura anunciou que haverá uma operação especial de fiscalização durante o período de Carnaval. Técnicos da Sumob vão atuar nos quatro dias da folia para garantir o cumprimento dos itinerários e quadro de horário previsto. As mudanças de percursos e pontos de embarque e desembarque serão amplamente divulgadas para a população e deverão ser cumpridas na sua totalidade.
Câmara responde
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), se posicionou sobre a entrevista coletiva concedida por Fuad. O vereador disse que todas as medidas anunciadas pela prefeitura já estavam previstas na lei aprovada pelo Legislativo, inclusive as decisões relativas à fiscalização do transporte público.
"O prefeito reuniu a imprensa para apresentar uma peça teatral. Como ele é péssimo na interpretação, este anúncio de tolerância zero faz a gente questionar de quanto era a tolerância anteriormente; 90%?; 80%?; 70%? Vamos lá: nenhuma das medidas anunciadas por ele hoje representa algum tipo de novidade. Todas já estavam implementadas na lei que a Câmara Municipal aprovou com as minhas emendas justamente para a fiscalização aumentar e garantir que caso não haja qualidade, exista o corte no subsídio. O que o prefeito deveria fazer e não fez?”, questionou o vereador.
A nota emitida por Azevedo prossegue citando medidas que, segundo ele, deveriam ter sido adotadas pelo Executivo. Entre elas estão ações como a divulgação do canal de denúncias sobre a condição dos ônibus via WhatsApp; melhoria no atendimento aos usuários que relatam problemas e nos aplicativos de transporte da cidade; a criação de faixas exclusivas para o transporte público; e implementação de sistema eletrônico de cobrança de passagens.
* Com informações de Bernardo Estillac