Rodovia do Minério, obras e fiscalização: protesto cobra melhorias na BR-040

Centenas de usuários da BR-040 se reuniram no fim da manhã desta sábado (17/2) para um cortejo de protesto por obras e melhorias na manutenção na estrada na saída de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro. Utilizando uma pista da estrada, os manifestantes fizeram o trajeto entre Nova Lima e o Alphaville Lagoa dos Ingleses com cartazes questionando o que consideram uma omissão da concessionária que administra o trecho e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por cobrar a empresa. Entre os principais pontos destacados, estão a grande quantidade de acidentes próximo ao perímetro urbano da capital mineira e a intensa circulação de caminhões na via, ladeada por grandes empreendimentos minerários.

O protesto foi organizado pelo grupo SOS 040, que há anos pleiteia por obras, especialmente entre os quilômetros 563 e 617 da estrada, e reivindica a criação de uma via paralela para atender às demandas de transporte das empresas da região, a chamada "Rodovia do Minério". De acordo com relatório elaborado pelo engenheiro Hérzio Mansur, já divulgado pelo Estado de Minas, entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022, este trecho de 53 quilômetros registrou 53 mortes por acidentes de trânsito, sendo que, em 50% deles, uma carreta de minério estava envolvida.

Outro ponto de destaque dos manifestantes é a urgência por obras na saída de BH em direção ao Rio de Janeiro. Desde 2014, a estrada entre Brasília e Juiz de Fora, na Zona da Mata, está concedida à Via 040. A empresa deveria ter realizado diversas obras de melhorias no trecho e, em troca, cobraria pedágio dos usuários. Três anos após a concessão, o grupo alegou inviabilidade financeira e pediu a revogação do contrato. Segundo membros do SOS 040, a situação provoca um abandono da pista, agravado pelo que consideram uma omissão da ANTT.

Para o consultor Rodrigo Torres, integrante do SOS 040, a previsão de nova licitação do trecho entre BH e Juiz de Fora, já marcada pelo governo federal para abril deste ano, não resolverá a questão dos acidentes e do trânsito na estrada. Ele alega que o novo contrato, no qual outra empresa substituirá a Via 040, só exige que as grandes obras sejam realizadas em 2030 e há uma urgência discrepante com o prazo para as intervenções.

“O movimento é em prol de salvar vidas na BR, que está completamente sucateada e abandonada pela concessionária e pela agência reguladora, que é a ANTT. É uma luta de mais de dez anos, antes mesmo dessa privatização, e nós ficamos a ver navios porque parece que a União delegou, não só o serviço, mas a responsabilidade para uma empresa privada que não nos atende e sempre judicializa as multas aplicadas pela própria ANTT. Então, parece que ela não deve satisfação a ninguém. [...] Precisamos de obras antes desta licitação porque são trechos que matam gente todos os dias, praticamente”, disse o ativista.

Torres prosseguiu citando uma série de reivindicações feitas pelo movimento para intervenções na estrada. “É preciso fazer o trevo Água Limpa em uma área de um bairro de duas cidades, Nova Lima e Itabirito, com mais de 16 mil habitantes. Temos o trevo de Moeda, que é chamado assim, mas, na verdade, é uma intercessão simples que atende Moeda e Belo Vale. A descida da Celinha precisa de uma saída de escape de emergência para as carretas, é um ponto onde todo dia tem acidente, muitos deles fatais. As pontes de Congonhas, que têm uma bitola muito pequena e precisam ser alargadas, é um lugar onde tem retenção todos os dias com acidente no final do engarrafamento”.

O edital de nova concessão da BR-040 entre BH e Juiz de Fora foi aprovado pelo governo federal no fim do ano passado e vai a leilão na bolsa de valores B3, em São Paulo, em 11 de abril deste ano. A empresa que apresentar a menor tarifa vence o pregão. A previsão de assinatura do contrato é para julho. A concessionária terá direito de administrar a rodovia por 30 anos e deverá investir cerca de R$ 9 bilhões em manutenção e obras como a duplicação de quase 164km; 42km de faixas adicionais; 15km de vias marginais; 34 correções de traçado; 14 viadutos; 57 pontos de ônibus; 1 rampa de escape; 14km de ciclovias; 17 barreiras acústicas; 7 caixas de produtos perigosos; 11 passagens de fauna; implantação de um Ponto de Parada de Descanso (PPD); 8 passarelas e 18 retornos em nível.

A reportagem procurou a Via 040 e a ANTT para solicitar um posicionamento acerca do protesto realizado neste sábado. Até a última atualização desta matéria, não houve resposta.

Rodovia do Minério

A construção da Rodovia do Minério é apontada pelo SOS 040 como ponto crucial para que as obras reivindicadas e a nova concessão da estrada sejam exitosas. O grupo aponta que o intenso fluxo de carretas de transporte do material extraído na região do quadrilátero ferrífero é protagonista no alto número de acidentes e nas más condições de conservação da pista. É o que destacou como prioridade à reportagem do EM a médica Luciana Parisi, moradora de um condomínio às margens da estrada.

“A reivindicação mais importante é tratar a questão do transporte de minério na região. No horário de pico, a gente tem mais de 600 caminhões circulando por hora em uma rodovia de 70km entre Nova Lima e Conselheiro Lafaiete com pista simples e sem acostamento. Então, você convive com 600 caminhões por hora e 1.200 veículos de passeio. Isso não é uma convivência pacífica e os resultados estão aí”, disse.

Em outubro do ano passado, prefeituras de cidades da Região do Alto Paraopeba e um grupo de trabalho enviaram um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que o órgão intermediasse a relação entre as administrações municipais e mineradoras para viabilizar a construção da estrada. De acordo com o documento, as intervenções previstas incluem a pavimentação da MG-030, do trajeto entre Itabirito e Ouro Branco, a implantação do Terminal Ferroviário do Bação (TFB) e o uso de terrenos particulares como o terminal de “Fazendão”, em Mariana, e duas interseções que dão acesso à Mina de Capanema, operada pela Vale, e no acesso aos Laticínios ITA.

Em entrevista aos “EM Minas”, em janeiro deste ano, o procurador-geral do estado, Jarbas Soares Júnior, apontou que a construção da Rodovia dos Minério está no radar de prioridades do Ministério Público. Segundo ele, tirar a via do papel significaria a retirada de 1.500 caminhões da BR-040.

Relicitação

O leilão do trecho entre BH e Juiz de Fora, em abril deste ano, promete encerrar uma novela que já se arrasta por anos na BR-040. Em 2017, apenas três anos de ter conseguido a concessão da estrada, a Via 040 alegou inviabilidade financeira para realizar a manutenção da pista e realização das obras previstas no edital de privatização. A empresa solicitou a devolução da estrada e que o governo federal realizasse uma nova licitação.

Uma lei que permitia a relicitação foi regulamentada em 2019. Ficou definido que a Via 040 devolveria a BR ao governo federal em agosto de 2023 e a via voltaria a ser responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No entanto, o Ministério Público Federal entrou na história e acionou a Justiça para que a concessionária permanecesse responsável pela administração do trecho e sua manutenção até que uma nova concessionária assumisse a rodovia.