Trabalhadores da educação municipal de BH vão manter greve

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede-BH) decidiu em assembleia nesta terça-feira (20/2) continuar a greve. Os trabalhadores, que se reuniram hoje na Praça Afonso Arinos, Região Central da cidade, reivindicam o pagamento de acordo com o reajuste da lei do piso nacional do magistério (3,62%) e a antecipação das parcelas.

Os trabalhadores concursados da prefeitura estão em greve desde a última quinta-feira (15/2) e questionam o reajuste de 8,04% apresentado pela prefeitura ao funcionalismo municipal. Os funcionários da área da educação municipal também reivindicam a antecipação do pagamento das parcelas: o reajuste proposto pela prefeitura está dividido em três e a última parcela está prevista para ser paga em janeiro de 2025.

Segundo o sindicato, os funcionários demonstraram na assembleia indignação com a postura do prefeito Fuad Noman (PSD). “Os trabalhadores ressaltaram que lutar não é crime e que a greve só acaba com negociação e não com judicialização”, diz nota do SindRede-BH. No sábado passado (17/2), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atendendo à ação movida pela Procuradoria-Geral do município, determinou que a greve fosse suspensa imediatamente.

Diante da decisão, a PBH se posicionou: “A Prefeitura de Belo Horizonte lamenta o fato de a categoria votar pela continuidade da greve e pelos transtornos que vêm sendo causados a alunos e pais, contrariando a determinação da justiça. Desde o ano passado, o Município se reuniu com a categoria por 26 vezes, mas todas as propostas apresentadas foram recusadas durante assembleia dos professores. Todas as outras 13 categorias de servidores aceitaram a proposta de reajuste de 8,04% e os projetos de lei foram enviados à Câmara no dia 29 de dezembro para apreciação dos vereadores.”

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Em nota, a PBH afirmou ainda que, caso os trabalhadores aceitem a proposta, o impacto anual do reajuste de 8,04% será de R$ 577 milhões, sendo R$ 203 milhões somente para a educação.

Anteriormente, a Prefeitura defendeu a proposta de reajuste salarial ao funcionalismo público e afirmou que os professores da capital receberão 35,38% a mais do que o determinado no piso nacional após a conclusão das três parcelas do reajuste. Ao Estado de Minas, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, afirmou que a alteração não é negociável.

Reajuste salarial

No início do ano, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o reajuste de 3,62% em relação ao valor do piso salarial nacional do magistério em 2023.

Em 2024, o piso salarial da categoria estabelecido pela União é de R$ 4.580,57 para profissionais que lecionam pelo menos 40 horas por semana.

O tempo de adoção do reajuste varia, visto que prefeituras e governos estaduais precisam considerar a realidade orçamentária. “O índice de reajuste representa o limite orçamentário para despesas dessa natureza e qualquer outra proposta extrapola as finanças municipais”, segundo a PBH.

Volta às aulas

A Prefeitura informou que irá cumprir a ordem de retorno imediato às aulas exigido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no dia 17 de fevereiro sob pena de multa diária de R$100 mil, além de descontos dos dias não trabalhados. “A falta de frequência também implicará na contagem de tempo, o que impacta na aquisição de estabilidade, progressões, quinquênios, licença prêmio e aposentadoria”, afirma a PBH.