Vistorias aconteceram nos bairros São Marcos e Nova Independência - (crédito: PBH)

Vistorias aconteceram nos bairros São Marcos e Nova Independência

crédito: PBH

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) emitiu 40 autuações para empresas de ônibus da capital nesta segunda-feira (26/2). O Executivo diz que o objetivo foi focar as ações nos veículos que estão trafegando sem autorização de tráfego (AT) e aqueles com maior número de reclamações registradas em canais de atendimento como o WhatsApp.

À tarde, no Bairro São Marcos, as ações foram concentradas perto da garagem da empresa SM Transportes, quando seis ônibus foram vistoriados e 16 autuações foram emitidas. Um dos coletivos não possuía AT, e outros dois tiveram o referido documento recolhido, tendo em vista problemas no elevador e freios de porta, que, aliás, foram os danos mais identificados durantes as vistorias, além do layout incorreto ou ausente.

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Mais cedo, pela manhã, no Barreiro, os fiscais bateram ponto na porta da garagem da empresa Transoeste. Dos seis ônibus alvos de inspeção, um estava sem autorização de tráfego, e os demais tiveram a AT recolhida por problemas no freio de portas e elevador. Ao todo, foram 24 autuações, que incluem outras irregularidades como vazamento de ar, campainha com defeito e ausência de quadro de horários dentro do veículo. A Transoeste, cabe lembrar, é a proprietária do ônibus que se acidentou no Bairro Bonsucesso, na última quarta-feira (21/2) (relembre mais abaixo). 

“Além das autuações e o recolhimento das autorizações de tráfego, as empresas concessionárias não recebem a remuneração complementar quando não cumprem as determinações da lei 11.458/2023 em relação à pontualidade e qualidade dos veículos”, explicou a PBH.

Acidentes recentes

Na última quarta-feira, um ônibus da linha 318, que faz o trecho Estação Barreiro/Jardim Liberdade via Milionários, perdeu o freio e atingiu um muro no Bairro Bonsucesso. Onze pessoas ficaram feridas.

Já na sexta (23/2), na Avenida Antônio Carlos, na Região Noroeste da capital, um coletivo se envolveu em uma batida com um táxi, deixando nove pessoas feridas. O condutor, de 40 anos, ficou com as pernas presas nas ferragens, sendo retirado pelos bombeiros e encaminhado para a Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Justiça nega perdão de 80% de dívida por multas

No fim de janeiro, o EM mostrou que a Justiça negou o pedido das empresas de transporte público de Belo Horizonte para o desconto de 80% do valor total das 100 mil multas aplicadas pelo Executivo municipal pelo descumprimento de cláusulas contratuais na prestação do serviço. Segundo a PBH, o débito gira em torno de R$ 47 milhões.

Como parte das ações de cobrança, a PBH informou nesta segunda-feira que a PGM ajuizou até o momento 352 ações fiscais envolvendo 43,5 mil multas. Os processos tramitam nas varas de feitos tributários e envolvem a cobrança de R$ 21,5 milhões.

Em 24 de janeiro, as empresas haviam protocolado requerimento administrativo solicitando adesão ao Programa Reativa BH — lançado em dezembro do ano passado e que prevê descontos para débitos inscritos na dívida ativa do município. No dia seguinte, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) negou o pedido e justificou dizendo que o abatimento previsto no programa “exclui de sua abrangência multas contratuais”.

Diante da negativa, as companhias responsáveis pelo transporte coletivo recorreram à Justiça. Na decisão, publicada em 30 de janeiro, o desembargador Armando Freire indeferiu o pedido de adesão ao Reativa BH assinado pelos consórcios Dez, Dom Pedro II e Pampulha.

Em nota emitida nesta terça-feira (27/2), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que "as empresas realizaram o pagamento das multas decorrentes dos autos de infração lavrados pela BHTRANS por meio de depósito judicial na ação interposta pelas concessionárias para garantir seu direito de adesão no Programa ReativaBH".