São João del-Rei proíbe vídeos e fotos depois de denúncias sobre unidades de saúde

Na última semana, a Prefeitura de São João del-Rei, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu uma Norma Operacional proibindo a captação de imagens sem autorização nas dependências das Unidades de Saúde do município. O comunicado foi feito depois de uma série de denúncias por fotos e vídeos de moradores da cidade sobre as condições precárias da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

De acordo com Diego Galli, responsável pela página “São João da Depressão” no Instagram, o problema na rede de saúde pública na cidade existe há anos e, por conta do aumento dos casos de dengue na cidade – refletindo o quadro no estado –, a rede de saúde está sobrecarregada e colapsando.

Apesar de uma promessa do prefeito Nivaldo Andrade (União Brasil) de melhorar o sistema de saúde municipal no final de 2023 – após uma série de manifestações por conta da morte de três crianças causada por uma bactéria –, ainda não há, por exemplo, plantão pediátrico.

“Diariamente, recebemos fotos, vídeos, áudios e ligações contando sobre a situação. São várias horas para ser atendido; quem é atendido, muitas vezes não tem onde ficar, ou fica no chão; pessoas em estado mais grave demoram de quatro a oito dias para serem transferidas para outras unidades. E não temos uma resposta da prefeitura, um anúncio de melhoria, de busca por mais profissionais”, relata Diego.

Com o aumento das denúncias, a Secretaria de Saúde de São João del-Rei anunciou a Norma Operacional que proíbe fotos ou filmagens nas dependências das unidades de Saúde que não estejam ligadas à Assessoria de Comunicação da prefeitura. O documento foi impresso e está disponível na própria Secretaria de Saúde do município, mas ainda não foi publicado online.

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Dentre as vedações explicitadas no arquivo, estão:

• “Fotografar e/ou filmar nas dependências das Unidades de Saúde do Município de São João del-Rei sem o conhecimento da chefia imediata da Unidade, que providenciará a autorização junto à Gerência Administrativa, desde que justificadas as imagens”;

• “Divulgação em redes sociais de imagens de procedimentos e pacientes das Unidades de Saúde do Município de São João del-Rei durante atendimento médico ou multiprofissional”;

• “Registro em imagens (por pacientes ou acompanhantes) dos atendimentos e/ou da área assistencial. Caso esse registro ocorra, um funcionário da instituição poderá solicitar que as imagens sejam apagadas dos dispositivos de captura (telefones, câmeras, computadores etc)”.

O descumprimento da norma pode resultar em sanções administrativas, civis e penais previstas em lei. A justificativa principal da proibição é preservar a privacidade e a dignidade dos pacientes.

Para moradores e mídia local, a Norma Operativa significa supressão da liberdade de expressão, e já se manifestaram contra o documento.

“A gente, enquanto mídia local, se sente totalmente pressionado e com os direitos cerceados. Nossa liberdade de expressão está sendo ameaçada enquanto a saúde está esse caos. Por conta disso, fizemos questão de juntar todos os vídeos e fotos que tínhamos somente do mês de fevereiro, datados e registrados na UPA como forma de mostrar que somos contra essa medida”, afirma Diego Galli.

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“Então, mostramos desde a falta de profissionais e equipamentos até os problemas na estrutura. O teto desabou nesta semana, o mato do lado de fora está uma coisa horrorosa, vários vídeos de pessoas dormindo no chão, pessoas em espaços lotados”, complementa ele.

A Prefeitura de São João del-Rei e a Secretaria Municipal de Saúde foram procuradas pela reportagem para esclarecimento quanto às proibições, mas ainda não obteve retorno.