Imagens registradas por um morador no Aglomerado da Serra, na Vila Fazendinha, em Belo Horizonte, mostram o momento em que um homem, de 34 anos, é agredido por policiais militares antes de ser preso em uma abordagem no último domingo (28/1).
Ao Estado de Minas, o advogado de defesa Samuel Maia Ceraso diz que o cliente dele teve dentes quebrados, o supercílio cortado, além de ficar com vários hematomas ao ser alvo de uma sequência de socos. Em audiência de custódia, juíza diz que vídeo torna frágil a versão da Polícia Militar em relação à dinâmica dos fatos.
Na filmagem, é possível ver quando o homem é arrancado por um dos PMs da moto que ele conduzia. “Os policiais disseram, em depoimento, que as lesões no rosto aconteceram porque ele tentou fugir e, por isso, também foi necessário dar um golpe de bastão no braço, momento em que ele perdeu o controle da direção e caiu na via, cortando o supercílio no retrovisor da motocicleta. Só que as imagens mostram que houve um claro episódio de violência”, avalia Ceraso.
No boletim de ocorrência, a Polícia Militar registrou que o homem nas imagens estaria envolvido com o tráfico de drogas. Ele teria sido avistado com um radiocomunicador pendurado no pescoço e chegou ao local com uma sacola pendurada no pulso, da qual retirou “substâncias (drogas) semelhantes as que estavam sendo comercializadas” e entregou para um rapaz.
A PM afirma também que ele fugiu ao notar a presença dos militares, mas acabou capturado, ofereceu resistência à prisão e entrou em luta corporal com os policiais, sendo preciso dar “golpes contundentes na região da face”, entre outras manobras, “até que a resistência fosse quebrada e o agressor algemado”.
Defesa contesta apreensões de drogas e arma
O registro policial traz que o homem foi flagrado com 300 microtubos de cocaína, 205 buchas de maconha, 30 pedras de crack, R$ 240, além do radiocomunicador. Consta ainda no boletim de ocorrência que, após “varredura no local”, um dos militares localizou uma arma de fogo com numeração raspada perto da moto. Porém, o homem negou que estivesse armado e com os materiais relacionados.
“Pedimos ao delegado a realização do exame papiloscópico. O objetivo é coletar as impressões digitais nos produtos que, em tese, teriam passado pelas mãos do meu cliente”, pontua o advogado.
Para juíza, imagens fragilizam versão da PM
Em audiência de custódia na última terça-feira (30/1), a Justiça concedeu liberdade provisória ao homem agredido, tendo em vista o flagrante da abordagem violenta da polícia.
“No entanto, ele segue preso em decorrência de um processo por roubo iniciado em 2013. No momento da abordagem da polícia no Aglomerado, ele estava foragido, pois, durante o regime semiaberto, descumpriu medidas cautelares, e a Justiça expediu mandado de prisão, que estava em aberto”, explica Ceraso.
A juíza Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto, da 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte, diz que a filmagem deve ser periciada, embora ela tenha sido “suficientemente apta a fragilizar a presunção relativa de veracidade dos fatos declarados pelo policial militar”.
“Nota-se que foram desferidos socos e cotoveladas na face do homem e, após esses primeiros golpes, um dos três policiais pega um bastão de madeira, denominado tonfa, e golpeia o homem filmado, deitado no chão, em decúbito ventral (posição de bruços). Sucedem-se aos golpes de tonfa chutes nas costelas dados por outro policial. Visualiza-se que os três policiais agrediram o homem captado pelas filmagens, deitado no chão”, relata a juíza.
Para a magistrada é preciso um “aprofundamento das investigações” e “sobretudo no que concernem às supostas drogas portadas pelo autuado, em tese em uma sacola que estaria amarrada em um de seus pulsos, que fora, como asseverado pelo condutor, localizada após a abordagem do autuado e sua imobilização ao solo”.
“Diante das nítidas imagens captadas quando ocorrera a abordagem policial, que faticamente ilustram fatos que divergem, frontalmente, do que fora declarado pelo policial militar condutor quanto às circunstâncias dessa mesma abordagem, não reputo presentes os indícios da autoria e materialidade delitivas hábeis a embasar eventual conversão da prisão em flagrante em preventiva do autuado”, finaliza a juíza.
PM diz que vai apurar versão da defesa
Procurada pela reportagem, a PM repete parte da dinâmica relatada no boletim de ocorrência, dizendo que “os militares depararam-se com o indivíduo realizando tráfico de entorpecentes, na região da Vila Fazendinha, inclusive com a utilização de um radiocomunicador”.
“Quando o autor se viu na iminência de ser abordado e preso, evadiu com uma motocicleta, porém se deslocou em direção a uma das equipes participantes da operação”, narra a PM, acrescentando que um dos militares “se desvencilhou da motocicleta em alta velocidade” e, “para não se utilizar de arma de fogo, desferiu um golpe de bastão no braço do autor, fazendo com que ele perdesse a direção da motocicleta e caísse”.
“Assim que alcançado pelos policiais após a queda, o autor novamente tentou evadir e lutar contra a abordagem policial, razão pela qual foi necessário o uso diferenciado da força pelos policiais, ou seja, proporcional à resistência física que ele imprimia.”
Além da apreensão de drogas e uma arma de fogo, a PM afirma que ele “possuía registros policiais por roubo e lesão corporal, figurava como autor de tráfico de drogas, furto, uso e consumo de drogas, além de possuir um mandado de prisão em aberto”.
No entanto, a assessoria da instituição policial pontua que irá instaurar “procedimento apuratório para averiguar as versões da defesa” em decorrência do “compromisso com a segurança pública no combate incessante ao crime”, além da “demonstração de total lisura e transparência dos seus atos”.