Os mineiros que optaram pelo pagamento parcelado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 devem acertar a segunda parcela já na próxima semana. A escala de vencimento começa na segunda-feira (19/2), pelos finais de placa 1 e 2, e se encerra na sexta-feira (23/2), pelos finais 9 e 0.
Escala de pagamento parcelas IPVA 2024
O pagamento pode ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Mais BB, Santander e Itaú), bastando informar o número do Renavam do veículo. Banco do Brasil e Itaú aceitam a quitação apenas de correntistas. Quem optar por fazer o pagamento em casas lotéricas, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido exclusivamente no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), disponível neste link.
De acordo com o governo de Minas, agora também está disponível a opção de pagamento via PIX, podendo o contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital (as chamadas fintechs). Para gerar o QR Code, basta acessar o site da SEF/MG e, na área do IPVA, escolher a opção “Emissão da Guia do IPVA”.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% por dia até o primeiro mês, multa de 20% após esse período, além de juros calculados pela Taxa Selic. O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, Leônidas Marques, lembra que quem não pagou a primeira parcela do imposto pode efetuar a quitação com a segunda parcela.
É importante lembrar que, sobre o débito vencido, será acrescido dos encargos, que são calculados automaticamente no ato do pagamento nos agentes arrecadadores ou da emissão da guia no site da secretaria.
Não caia em golpe
Leônidas Marques reitera que os contribuintes mineiros devem tomar cuidado para não cair em golpes com a utilização de aplicativos de mensagens, internet e redes sociais. Outro ponto importante a ser observado é que, no caso de pagamento via PIX, o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú.
"Nós orientamos o cidadão/contribuinte a não clicar em links, QR Codes, códigos de barras e outros recebidos em celulares ou e-mails. O site www.fazenda.mg.gov.br é o único caminho seguro para gerar o QR Code do Pix ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual", afirma o superintendente.
Balanço parcial
De acordo com o balanço parcial do IPVA de 2024, até o dia 31 de janeiro, foram arrecadados R$ 4,9 bilhões com o imposto. O valor representa 44,9% do total da arrecadação de R$ 10,9 bilhões prevista para este ano. Do montante, R$ 3,4 bilhões (69,4%) foram pagos em cota única e R$ 1,5 bilhão (30,6%) correspondem aos pagamentos parcelados.
Da arrecadação do imposto, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Os repasses às prefeituras são feitos diariamente pelo Estado.