A Justiça confiscou a chácara de um homem condenado por tráfico de drogas, situada no município de São Sebastião do Oeste, Região Oeste de Minas. De acordo com a decisão, divulgada pelo Ministério Público do estado (MPMG) nesta segunda-feira (19/2), o objetivo é assegurar que o condenado, de 31 anos, pague a pena de multa que lhe foi imposta.
Segundo o MPMG, o suspeito foi condenado a oito anos de prisão e ao pagamento da pena no valor de R$ 422.219,26, por ter sido flagrado, no dia 27 de abril de 2021, com uma quantidade de drogas. Na época, ele guardava 377 tabletes de maconha, 25 barras de crack e 30 barras de cocaína para fins de comércio.
Apesar de ter sido intimado, a quantia, referente a 1700 dias-multa, no valor de 1/5 do salário-mínimo, não foi quitada. Por isso, a 8ª Promotoria de Justiça de Divinópolis registrou o protesto da dívida e entrou com ação judicial para cobrar o pagamento da multa, a qual está entre as dez maiores aplicadas no Estado.
O MP também solicitou apoio ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim) e ao Núcleo de Execução Penal para realizar o levantamento do patrimônio do condenado, e localizar bens que respondam pela dívida.
Com o auxílio de policiais civis do Setor de Informações e Inteligência do Caocrim, foi descoberto que o condenado tinha uma chácara de 1.700 m², com casa de campo, piscina e área de lazer em um bairro rural de São Sebastião do Oeste. O lugar foi fotografado com uso de drones.
De acordo com informações do MPMG, o suspeito possuía apenas um compromisso de compra e venda do imóvel, sem registro em cartório. A estratégia, utilizada para ocultar patrimônio obtido com a prática de crimes, constitui lavagem de dinheiro.
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Com a descoberta, o Poder Judiciário determinou a penhora do imóvel, que aconteceu em 24 de janeiro deste ano. O espaço foi avaliado em R$ 300 mil.
O processo de execução judicial está em curso na Comarca de Divinópolis para levar a chácara a leilão. O valor da venda será revertido ao Fundo Penitenciário do Estado de Minas Gerais, que tem por finalidade a construção e ampliação de unidades prisionais administradas pelo Departamento Penitenciário Estadual.
*Estagiária sob a supervisão do subeditor Fábio Corrêa