Uma empresa terá que pagar R$ 20 mil de danos morais ao não cumprir com o direito de deixar um empregado se ausentar do serviço pelo falecimento da mãe. A empresa terá que pagar também pelo motivo de não concessão das férias por longo período. A decisão é da juíza Luciene Tavares Teixeira Scotelano, no período em que atuou na Vara do Trabalho de Sabará, na Grande BH.
Para o profissional, a empresa violou a regra do artigo 473 da CLT ao determinar que ele voltasse a trabalhar logo após o sepultamento da mãe. A alegação do ex-empregado foi confirmada por uma testemunha. Ela confirmou que o supervisor buscou o funcionário para prestar serviço no dia seguinte ao enterro, em caráter de urgência.
O trabalhador pleiteou também o pagamento de indenização por dano existencial, tendo em vista a ausência de concessão das férias devidas ao longo do contrato de trabalho. Afirmou que tal situação, além de lhe acarretar dano físico, impediu que ele tivesse convívio social.
Para a juíza, ficou demonstrado que não houve a fruição da “licença nojo”, termo de origem portuguesa que tem como significado o luto. Segundo a sentença, o artigo 473, I, da CLT confere ao empregado o direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo de salário, no caso de falecimento de ascendente, por até dois dias consecutivos.
Ainda segundo a magistrada, ficou provada a inobservância da norma, uma vez que o trabalhador foi acionado para o trabalho no dia seguinte ao sepultamento da mãe. “Desse modo, reputo que exigir do empregado que trabalhe durante o gozo de licença nojo, em momento de extrema tristeza, constitui manifesta ofensa aos direitos da personalidade, sendo inconteste que o fato atenta contra a dignidade e integridade psíquica do reclamante, causando evidente abalo”, concluiu.
Não houve recurso por parte da empresa e atualmente, o processo está em fase de execução, que é quando é determinado o efetivo cumprimento do que foi decidido no processo.