O horário de permanência de mesas e cadeiras de bares nas calçadas de Belo Horizonte foi ampliado em duas horas, de acordo com uma portaria da Secretaria Municipal de Política Urbana. A decisão, publicada nesta terça-feira (20/2) no Diário Oficial do Município (DOM), determina que o horário-limite, que antes era até as 23h, passe a ser até 1h.
Em dezembro de 2023, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) fez uma operação de fiscalização na Região do Hipercentro de BH, recolhendo as mesas e as cadeiras que estavam nas calçadas depois das 23h. A ação repercutiu mal entre os donos de bares que, na época, organizaram um movimento no centro da capital mineira, iniciando um debate com a PBH.
Em entrevista ao “Em Minas”, no início de janeiro deste ano, o presidente nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, afirmou que o impasse é um desafio importante a ser resolvido em Belo Horizonte. “É um desafio importante da nossa cidade, porque temos calçadas muito mal construídas. Calçadas estreitas e esburacadas. Temos uma população ainda pouco educada, que fala muito alto nos bares e restaurantes e precisa tomar cuidado com essa questão; 80% dos belo-horizontinos preferem sentar, em um bar, nas calçadas, então a gente quer e precisa harmonizar isso com a vizinhança”, disse.
A nova decisão foi bem recebida pela categoria. A presidente da Abrasel de Minas Gerais, Karla Rocha, avalia a nova portaria como “uma grande vitória da Abrasel”. Ela completa dizendo que “é uma forma de a gente, cada vez mais, estar próximo da revisão do Código de Postura. Então, com diálogo com construção, acreditamos em facilitar para o empreendedor, fazer um Brasil mais simples de se empreender e melhor para se viver”.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) também recebeu positivamente a portaria 015/2024. Para o presidente da instituição, Marcelo de Souza e Silva, “em muitas cidades pelo Brasil e pelo mundo, esta é uma realidade. A ampliação do horário possibilita que os estabelecimentos possam atender mais públicos e durante maior período, evitando filas e superlotação dos locais”.
Para alguns donos de bares na Região Central de BH, no entanto, a decisão não foi tão boa assim. Para Bruno César, dono do bar Del Ruim, na Avenida Augusto de Lima, o novo horário é apenas “menos pior”. “Vai refletir muito negativamente, porque o setor movimenta o emprego e a economia. O bar aberto é segurança. Ajudou muito pouco”, completa.
O comentário coincide com o que pensa o representante nacional da Abrasel. “Agora, temos que lembrar que um bar aberto significa um ponto de luz, de segurança pública. As pesquisas apontam que todo morador prefere andar por uma rua com bar aberto, do que com ele fechado. É um desafio harmonizar tudo isso”, afirmou na entrevista ao “Em Minas”.
Cledir de Fátima da Silva, dona do Bar da Cledir, com funcionamento 24 horas, concorda com Bruno César: “Já é uma conquista, apesar de que a luta é para que cada pessoa possa colocar mesas e cadeiras até a hora que quiser". Os dois fazem um questionamento parecido. “Se pode ficar até 1h. Por que não pode ficar depois?”, interroga Cledir. “É sobre o fluxo de pessoas no passeio? Porque isso não justifica. Sobre barulho, também não justifica. Está faltando informação mais concreta sobre o fundamento da lei”, lamenta o dono do Del Ruim.
Além do aspecto da segurança pública, Cledir conta que, no seu bar, é comum que as pessoas que saem tarde do trabalho fiquem no bar para esperar o ônibus. “Tem muita gente que sai do serviço e não tem como pegar ônibus, que sai do serviço mais tarde e acaba ficando no bar, não bebendo, mas esperando”, conta. Ao lado do bar, fica um ponto de ônibus, que costuma ser bastante movimentado.
Ela ressalta que seu público é formado, principalmente, por pessoas que saem tarde do trabalho. “Eles vêm de boates, trabalham nos bares da Savassi, hospitais, shoppings. As pessoas que saem nesse horário do serviço não vão ter o direito de se divertir depois do trabalho?”, questiona.
“Tem muito a ver com a geração de emprego também”, lembra Bruno. No período em que aconteceram as fiscalizações que recolheram as mesas e cadeiras nas ruas depois das 23h, Cledir conta que demitiu cinco funcionários.
"Se cada um deles tem uma família de, em média, três pessoas, são 15 pessoas afetadas. Então, imagina o impacto disso em uma cidade toda”, complementa o administrador do Del Ruim.
* Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata