A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) protocolou nesta quinta-feira (22/2) uma nova proposta de negociação salarial com os profissionais da educação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os representantes da categoria entraram em greve no último dia 15, e, por isso, a PBH firmou um compromisso durante audiência de conciliação realizada nesta quinta.
Entre as alterações propostas estão: a previsão em lei para que horas de aperfeiçoamento sejam consideradas como requisito de progressão por escolaridade, nos termos de regulamento; aos servidores que possuem mestrado ou doutorado, estabelecer em 18 o nível de posicionamento para alteração do intervalo de progressão; e triplicar o número de licenças para mestrado e doutorado.
Segundo a prefeitura, o índice de 8,04% de reajuste salarial (4,03% em agosto, 1,82% em novembro e 2% em dezembro) será mantido, pois representa o limite do orçamento para despesas dessa natureza. A PBH reafirma que "qualquer outra proposta extrapola as finanças municipais".
Dados da PBH demonstram que o crescimento vegetativo da folha, somado às novas aprovações em concursos públicos, irá trazer um acréscimo de R$ 700 milhões à folha de pagamento.
O impacto anual somente com o reajuste proposto será de R$ 577 milhões, sendo R$ 203 milhões somente para a educação, caso o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE) aceite a proposta.
Negociação permanente
Em 2023, a gestão do município se reuniu com a categoria 26 vezes, mas todas as propostas apresentadas foram recusadas durante assembleia dos professores. As outras 13 entidades sindicais representantes de servidores aceitaram a proposta de reajuste de 8,04%, e os projetos de lei foram enviados à Câmara no dia 29 de dezembro para avaliação dos vereadores.
Aumento nos últimos anos
Dados levantados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) demonstram que, entre dezembro de 2016 e dezembro de 2023, o aumento médio na remuneração dos professores para Educação Infantil foi de 208,5%; e dos professores do Ensino Fundamental, 109,8%. Médias que, segundo a PBH, estão acima da inflação do período medida pelo INPC, fixada em 40,76%.
De acordo com a SMPOG, atualmente, a média salarial de professores do ensino fundamental que trabalham em dois turnos (jornada de 45 horas) é de R$ 11.581,33; e dos professores para a educação infantil, R$ 8.311,38.
Descontos
No último dia 17, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o retorno imediato das aulas, sob pena de multa de R$ 100 mil diários, além de descontos dos dias não trabalhados devido à greve. Até esta sexta-feira (23/2), a multa somará R$ 500 mil.
A PBH afirma que cumprirá às ordens do TJMG, com responsabilização dos professores em greve e descontos dos dias faltosos. "A ausência também implicará na contagem de tempo, o que impacta na aquisição de estabilidade, progressões, quinquênios, licença-prêmio e aposentadoria."
A proposta será avaliada pela categoria nesta sexta-feira, às 14h, na Praça Afonso Arinos, em assembleia do Sind-REDE.
* Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata