O benefício da saída temporária da cadeia, cujo fim foi aprovado pelo Senado Federal no dia 20 de fevereiro, mas que ainda voltará a ser votado na Câmara dos Deputados - e, se passar - dependera da sanção ou do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi concedido a um condenado que cometeu crime brutal em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, o que causou grande revolta e indignação entre moradores da cidade. O “beneficiário” ficou solto apenas quatro dias e voltou a ficar atrás das grades a pedido dele próprio, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A “saidinha” foi concedida a Francisco dos Reis Almeida Simões, de 35 anos. Ele cumpria pena de 26 anos e 10 meses, iniciada em junho de 2007, quando foi preso pela violência sexual e morte do menino Sidney Junior de Andrade Souza, de 10 anos, um crime que chocou a população pela crueldade e frieza do autor confesso. Francisco arrastou o garoto para um matagal, no Bairro Alcides Rabelo, cometeu o estupro e matou a criança com tijoladas. Ao ser preso, não mostrou arrependimento e contou detalhes do bárbaro assassinato.
“Eu não estou arrependido porque matei o menino, só porque fui preso. Tava doido demais. Fumei R$ 10 de bereu, mistura de maconha e crack (...) Eu o violentei e ele começou a chorar na hora da penetração. Aí, comecei a dar tijoladas na cabeça e o matei. Depois, fui embora. A mãe dele me mostrou a foto e perguntou se eu tinha visto ele. Eu menti. Já tinha matado e falei que não o tinha visto”, afirmou o autor, em entrevista ao jornal “O Norte”, logo depois de ser preso.
Inicialmente, ele negou ter violentado o menino Sidney e informou à polícia que tinha oferecido bala a ele, mas minutos depois detalhou como praticou o crime. Na mesma época, confessou que, dois anos antes, em 2005, tinha cometido outro crime: matado uma mulher no Bairro Vila Exposição.
Logo depois de ser preso, o autor da violenta morte de Sidney Junior foi levado para a Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá (Norte de Minas). Lá, ele passou a ser ameaçado de morte por outros detentos e foi encaminhado de volta para o Presídio Regional de Montes Claros.
Em março de 2011, Francisco dos Reis Simões foi condenado a 26 anos e 10 meses de prisão. Portanto, como foi preso em junho de 2007 (época do crime), deverá cumprir pena até abril de 2034.
No último dia 22, o matador de Sidney Junior foi liberado. No último fim de semana, começou a circular nas redes sociais vídeos e fotos do autor do crime livre na rua, em uma praça de Montes Claros. Logo, a liberdade concedida ao assassino gerou grande repercussão, com as pessoas manifestando indignação.
A reportagem não conseguiu contato com integrantes da família da vítima, que moram nos bairros Vera Cruz e Independência, em Montes Claros. Mas, conforme uma amiga de uma tia de Sidney Junior, ela disse que a família ficou revoltada e que “não está em condições psicológicas para dar declarações.”
Na noite da última segunda-feira (26/2), por volta das 22 horas, Francisco Simões foi recolhido por uma equipe da Polícia Militar em uma avenida movimentada da Região Norte (próxima dos bairros Jardim Palmeiras e Delfino Magalhães) em Montes Claros e levado de volta para a cadeia. Chegou a circular na cidade que ele estava em liberdade temporária e descumpriu regras do benefício.
Procurada pelo Estado de Minas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública informou que o detento estava em saída temporária e retornou ao sistema prisional de forma antecipada por “pedido próprio”.
“Francisco dos Reis Almeida Simões estava em saída temporária desde 22/2 com previsão de retorno para esta quinta-feira (29/2). Porém, o próprio detento solicitou o retorno antecipado à unidade. Ele retornou para o presídio nessa segunda-feira (26/2). O detento possui autorização do Poder Judiciário para saídas temporárias”, diz a Sejusp, por meio de nota.
Também procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o matador do menino Sidney Junior após o cumprimento de pena em regime fechado foi para o regime semiaberto. “O (sentenciado) Francisco dos Reis cumpre pena em regime semiaberto - foi condenado a 26 anos e 10 meses de prisão, dos quais já cumpriu 16 anos e 8 meses”, informou o TJMG.
O Tribunal informou ainda que Francisco teria que retornar à penitenciária nesta quinta-feira (29/02). Mas, acabou preso novamente na segunda-feira (26/2). O TJMG revelou ainda que ainda deveria ser realizada uma audiência de custódia em relação ao detento.
FIM DA “SAIDINHA” APROVADO NO SENADO
O Senado aprovou, no último dia 20, o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O texto do “fim da saidinha”, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados.
Também coloca fim às saídas temporárias para presos que evoluíram para regime semiaberto, como é o caso do assassino do menino Sidney Junior. Até então, eles podem sair da cadeia até cinco vezes por ano, sem vigilância.
De acordo com o texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades.
O projeto aprovado pelo Senado por 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados. Após a tramitação no Congresso, a proposta será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar o projeto.