Justiça nega reintegração de posse de fazenda ocupada pelo MST na Grande BH

A Justiça de Minas Gerais indeferiu um pedido de reintegração de posse da fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, neste sábado (9/3). O terreno localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte foi ocupado por mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na última sexta-feira (8/3) e foi objeto de ação judicial por parte de herdeiros dos proprietários do local. De acordo com o grupo, cerca de 500 famílias integram a ocupação e estão tendo dificuldades de abastecimento de suprimentos devido a um cerco realizado pela Polícia Militar (PMMG).

Em sua decisão, o juiz da Central de Plantão de Belo Horizonte (Ceplan), Christyano Lucas Generoso, disse que o pedido de reintegração de posse não apresentou documentação suficiente para comprovar a propriedade sobre o terreno. A ação foi movida por 15 requerentes diferentes.

“No presente caso, entendo que não restou suficientemente demonstrada a posse, pois a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito na inicial. Outrossim, a parte autora afirma na inicial que há caseiros no imóvel, mas deixa de juntar respectivo contrato de comodato, ou ainda, depoimento dos referidos registrados por ata notarial”, diz trecho da decisão.

A fazenda Aroeiras é disputada por oito herdeiros que, segundo o MST, se mostraram dispostos a dialogar sobre a ocupação do terreno, abandonado há mais de sete anos e irregular há 20. O movimento argumenta que, além da ociosidade da terra, o local está situado em área de avanço da especulação imobiliária, que causa danos à vegetação e compromete recursos hídricos.

Munido da decisão judicial que indeferiu o pedido de reintegração de posse, o MST também protesta contra a atuação da Polícia Militar na ocupação. De acordo com as famílias assentadas, a ação é ilegal diante do que foi decidido na Justiça. O grupo afirma que a corporação instalou um cerco nos arredores da fazenda e impede a entrada de suprimentos no acampamento.

Segundo o MST, o cerco foi montado logo após o início da ocupação e começou privando a entrada e saída de pessoas e qualquer tipo de objeto. Na manhã deste sábado, os militares passaram a liberar o trânsito de água e medicamentos. O movimento requer que mais suprimentos sejam autorizados, como lonas de proteção e gás para preparo da alimentação das famílias. A direção dos trabalhadores sem terra cobrou uma resposta do governador do estado, Romeu Zema (Novo).

“O governador Romeu Zema precisa entender que a ocupação de terras é um direito do povo que luta para que a Constituição brasileira seja cumprida. Portanto, é desumano colocar a tropa para reprimir essas pessoas e impedir que elas tenham o mínimo que precisam. Chega de desgoverno Zema”, afirmou Sílvio Netto, membro da direção nacional do MST em Minas Gerais.

Procurada, a Polícia Militar de Minas Gerais informou que mantém o efetivo no local para garantir a segurança dos proprietários e dos integrantes da ocupação e aguarda posicionamento judicial sobre a situação. Ainda segundo a corporação, o trânsito de pessoas, águas e alimentos acontece normalmente. A reportagem também procurou o governo do estado, mas, até a última atualização desta matéria, não houve resposta.