A Defensoria Pública (DPMG) recomendou à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) alterações na política tarifária social com o objetivo de melhorar a acessibilidade à água e destinação adequada de esgotos. Entre as recomendações feitas em consulta pública estão a definição de benefícios tarifários de acordo com a situação de vulnerabilidade de cada família e o número de integrantes dessas unidades familiares. Ou seja, quanto maior o grau de pobreza e quantidade de integrantes, maior o benefício.
“A intenção é fazer com que os preços cobrados por esses serviços sejam mais justos e acessíveis para as pessoas incluídas no CadÚnico, ou seja, famílias em situação de baixa renda, pobreza e extrema pobreza”, afirmou a DPMG. O defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida assinou o documento de recomendação, datado de 23 de fevereiro, e reforçou o acesso à água e ao saneamento básico como direito humano essencial, fundamental e universal.
Recomendações
Veja quais foram as recomendações da defensoria à Arsae na consulta pública promovida pela agência, até o dia 29 de fevereiro, para debater a tarifa social de água e o tratamento de esgoto:
- Critérios de definição de tarifas para a categoria Social de acordo com cada enquadramento: extrema pobreza, pobreza e baixa renda, visto a diferença no grau de comprometimento para cada;
- Faixa de consumo adicional, abarcada pelo benefício da redução de tarifas, para unidades familiares mais numerosas;
- Adoção de medidas mais efetivas para implementação e fiscalização dos benefícios da Tarifa Social;
A Arsae informou que as recomendações feitas na consulta, tanto por membros da sociedade civil quanto órgãos e empresas, serão avaliadas e, caso pertinentes, adotadas. A agência pode divulgar a resposta em até 60 dias do prazo de encerramento da consulta (29 de fevereiro).
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Água e Saneamento em Minas
Dados do Censo 2022 do IBGE revelam que a proporção de domicílios com acesso à água canalizada dentro das casas, apartamentos ou habitações em Minas Gerais é maior que a registrada no Brasil. No estado, 98,4% dos domicílios mineiros têm acesso à canalização, e no país, 95,67%. Porém, a realidade nos municípios do estado é extremamente desigual.
Enquanto 12 municípios de Minas, majoritariamente localizados no Norte do estado, apresentam 85% dos domicílios sem canalização, 19 outras cidades mineiras apresentam 100% das habitações particulares canalizadas.
A disparidade nos municípios também é observada nos dados de esgotamento sanitário. Enquanto Santa Cruz de Minas, no Campo das Vertentes, apresenta 99,52% dos domicílios com acesso à rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede de esgotamento sanitário, Serranópolis de Minas, no Norte do estado, está na base do ranking, com apenas 0,13%.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata