O homem de 26 anos flagrado por meio de imagens de uma câmera de segurança matando um filhote de cachorro a tijoladas em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi preso pelo crime de maus-tratos nessa quinta-feira (7/3).
O caso aconteceu em 22 de janeiro deste ano, no Bairro Jardim Bela Vista. O autor foi indiciado no início de fevereiro, após a gravação do crime viralizar nas redes sociais. Depois de remetido o inquérito à Justiça, a polícia fez o pedido de prisão preventiva contra o suspeito, liberado nessa quinta.
As imagens mostram o homem atravessando a rua em direção ao filhote, que estava deitado na calçada. Na sequência, conforme observa a Polícia Civil, ele joga “com violência, por duas vezes, um tijolo em cima do cão, causando sua morte”.
O que diz a lei?
A legislação — conforme o artigo 32 da Lei 9.605/98 — assegura pena de detenção de três meses a um ano para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, além de multa.
Porém, quando se trata de cão ou gato, a penalidade aplicada varia de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, caso a violência cause a morte do animal.