Quando as chuvas mais fortes dos registros históricos castigaram a Grande BH, com marca de 209,6 milímetros (mm) em 8 de janeiro de 2022, 24 barragens do Quadrilátero Ferrífero mineiro sofreram danos, de leves a severos no mesmo mês. Além da Mina Pau Branco, da mineradora francesa Vallourec, entre Brumadinho e Nova Lima, que provocou danos como o bloqueio da BR-040 próximo ao trevo de Ouro Preto, como mostrou na época o Estado de Minas, outros grandes empreendimentos precisaram passar por reparos, trazendo preocupação para populações que vivem, trabalham e estudam nas vizinhanças. Foi o caso da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas, a maior estrutura de contenção em área urbana do mundo, capaz de afetar mais de 5 mil pessoas. E da Pilha do Sapê, da Mina Córrego do Sítio, da mineradora africana AngloGold Ashanti, em Santa Bárbara, que sofreu erosões, o que levou à evacuação dos trabalhadores das proximidades.
A perspectiva de aumento da intensidade das chuvas com o aquecimento do planeta trazida pelas projeções do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU usadas pela reportagem do Estado de Minas sob orientação de especialistas, mostra que as tempestades devem agravar o risco e nada for feito, tanto em termos de prevenção, quanto de contenção do aquecimento global.
Barragens de rejeitos: por que mudanças no clima elevam risco na mineração?
Os alertas de janeiro de 2022 mostram claramente os riscos já presentes, e que podem ser agravados. Em Congonhas, por exemplo, chuva com pico de 144,19 mm no dia 8 daquele mês resultou em uma erosão e deslizamento do Dique de Sela da Barragem Casa de Pedra, da CSN, e o deslizamento em terreno natural na ombreira do dique. Dois dias depois, a CSN paralisou as atividades da mina, devido às chuvas.
As obras de manutenção da erosão chamaram a atenção e trouxeram preocupações para a população, já que milhares de pessoas dos bairros abaixo conseguem ver a barragem sobre suas casas. A situação ocorreu com cerca de 70% do máximo de chuva registrado no mesmo dia na estação meteorológica do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, na Grande BH, como alerta a Nota Técnica 06/2023, enviada ao poder público e mineradores pelo engenheiro e presidente do Instituto Fórum Permanente São Francisco (FPSF), Euler Cruz. “As centenas de danos generalizados na área da mina do Córrego do Feijão, da Vale, ocorreram em área com cerca de 190 mm de chuvas”, destaca o documento do representante da entidade de defesa ambiental.
Ao enfatizar a fragilidade de barragens de rejeitos diante de precipitações mais elevadas, a nota técnica se alinha com as previsões de aumento dos volumes de chuvas com o aquecimento do planeta. Segundo apurou a reportagem do Estado de Minas com base nas modelagens do IPCC/ONU, se a temperatura média do planeta aumentar entre 2°C e 4°, a área das mineradoras em Congonhas poderá ter tempestades com concentrações médias de 9,4% a 28,2% mais elevadas, potencialmente gerando mais danos. Outra barragem que fica ao lado, a B4 vem passando por obras para ser desmanchada, com conclusão prevista para 2028. Tanto ela quanto a Casa de Pedra apresentaram, segundo Relatório da Agência Nacional de Mineração, “falhas nas proteções”.
“A situação é delicada e desesperadora. A creche e a escola do (Bairro) Residencial (que fica abaixo da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas) permanecem fechadas, as crianças, tendo de estudar ou ficar em outros bairros para que os pais possam trabalhar. Foram fechadas pelo medo de um rompimento. Mais de 500 ônibus com trabalhadores passam diariamente debaixo da Barragem B4. O Parque da Cachoeira continua a pleno vapor, com 3 mil pessoas nadando debaixo das barragens, diques e pilhas que existem acima”, alerta o diretor de Meio Ambiente e Saúde da União de Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval de Souza Pinto Filho.
De acordo com ele, o Plano Municipal de Segurança de Barragens se encontra defasado no que diz respeito ao volume da barragem Casa de Pedra, ao descadastramento do dique da Pilha da Vila II, além de não considerar mudanças na legislação, riscos das mudanças climáticas e incremento de chuvas. “Se uma barragem dessas se romper dentro das situações atuais, o que é que vamos fazer? Ninguém fala”, cobra.
Evacuação às pressas
As fortes chuvas de fevereiro de 2022 também trouxeram medo a Santa Bárbara, onde a Pilha do Sapê, da Mina Córrego do Sítio, operada pela AngloGold Ashanti, sofreu erosões. Os trabalhadores e tudo o que ficava ao redor do local danificado teve de ser redirecionado, evacuado e transferido a outra planta, a 7,5 quilômetros. As fendas profundas e voçorocas que se abriram engoliam parte da base e das encostas da montanha de rejeitos da mineração de ouro, com a ameaça de desmoronamento preocupando, pela ameaça de perda de abastecimento de cerca de 25 mil pessoas. Na mesma mina, a mais atual informação da Agência Nacional de Mineração sobre o estado de conservação de barragens afirma terem sido observadas trincas e erosões nas barragens CDS I e CDS II.
A projeção do IPCC/ONU é de que, se o aquecimento global atingir entre 2°C e 4°C, tempestades poderão ter um acréscimo médio de volume de 10,4% a 21,3% em Santa Bárbara, tornando potencialmente mais perigosa a situação dessas estruturas minerárias.
O que dizem o estado e as mineradoras
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) foi procurada pelo Estado de Minas, mas não informou se as previsões de ampliação dos volumes de chuvas com as mudanças climáticas são consideradas como um componente dentro das exigências para segurança das barragens de mineração no estado. Em nota, a Feam destacou que “as auditorias de segurança de barragem são realizadas por auditores credenciados independentes, que avaliam aspectos geológicos e hidrológicos, elencando recomendações para garantir a estabilidade no contexto real em que a estrutura se encontra. Neste sentido, são recorrentes as recomendações de manutenção, reavaliação ou adequação das estruturas extravasoras, antes e após períodos chuvosos. O estado demanda e acompanha a execução de mitigação antecipada de eventuais riscos”.
A mineradora Vallourec informa que o Complexo Minerário Pau Branco foi totalmente desinterditado pela ANM, em 2023. A companhia destaca que em janeiro de 2022 foram registrados os maiores índices de precipitações dos últimos 56 anos. Apesar do transbordamento, o maciço permaneceu íntegro e não houve rompimento da estrutura, afirmou a empresa. “Desde o transbordamento, mais de 400 ações foram executadas para a redução dos impactos ambientais e recuperação das estruturas afetadas”, acrescentou. Ainda segundo a Vallourec, medidas de segurança e estabilidade das estruturas, como a instalação de radares com capacidade de detectar movimentação milimétrica, monitoram 24 horas por dia as estruturas.
Riscos climáticos
Procurada, a CSN afirmou que desde 2021 tem um “rigoroso processo de gestão de riscos climáticos, que inclui mudanças nos padrões de precipitação devido às mudanças climáticas”. “Em 2022, concluiu estudo de cenários climáticos, empregando as modelagens mais recentes do IPCC. Essas análises permitiram a redução de sua exposição aos riscos climáticos e o desenvolvimento de planos de adaptação eficazes”, assegura a mineradora.
Sobre a situação das barragens, a CSN sustenta que todas as estruturas da empresa são estáveis, com a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) atual. “Em janeiro de 2022, os índices pluviométricos acima da média em todo o estado de Minas Gerais se refletiram em erosões em pequenos trechos da encosta, bloqueando um dos dispositivos de escoamento no Dique de Sela, desencadeando o estágio inicial de um processo erosivo, mas sem qualquer repercussão na estrutura da barragem, em seus fatores de segurança ou sua condição de estabilidade”, declarou.
A companhia informou ter executado um projeto detalhado de reconformação da encosta natural da barragem, com o objetivo de aprimorar a estabilidade geotécnica existente e proteger os taludes naturais do Dique de Sela contra processos erosivos em períodos de chuvas mais intensos, informando que os desgastes verificados pela ANM são naturais do período chuvoso, mas sanáveis pela manutenção regular, sem trazer riscos. Sobre o fechamento da creche e da escola do bairro abaixo do reservatório, a empresa destaca ser decisão “tomada pelo poder público, e não pela CSN”.
Monitoramento 24 horas
A AngloGold Ashanti informou que todas as suas barragens e estruturas estão seguras. “A empresa mantém uma moderna rede comunicação para monitoramento geotécnico, dotada de instrumentos automatizados capazes de identificar falhas em tempo real, além de videomonitoramento 24 horas por dia. O sistema de comunicação de emergência também é testado periodicamente, para garantir seu bom funcionamento”, declarou. A companhia afirma ter implementado em 2023 cerca de 30 novos projetos de melhorias.
“Para realizar a estimativa de chuvas máximas, a empresa leva, sim, em consideração as mudanças climáticas. Para isso, analisa e aplica os estudos globais da Organização Meteorológica Mundial (OMM). A segurança das barragens é assegurada em caso de chuvas extremas, inclusive quando concentradas no período de um dia, em atendimento às normas técnicas e legislações vigentes”, acrescentou.
Sobre a Pilha do Sapê, a mineradora sustenta que se encontra segura e em constante monitoramento, recebendo ações como adequações geométricas, obras de drenagem, manutenções dos acessos e recuperações das áreas erodidas, além de incremento na instrumentação geotécnica, com a implementação de uma Estação Transmissora de Radiocomunicação para monitorar qualquer tipo de deslocamento da pilha de forma automatizada, 24 horas por dia.
Sobre as barragens CDS I e CDS II, a companhia informou que “as duas estruturas não apresentam qualquer trinca ou erosão no momento, e encontram-se seguras e estáveis conforme o último Extrato de Inspeção Regular enviado para a ANM na segunda quinzena de fevereiro de 2024”.