O empresário Luciano Farah Nascimento, condenado a mais de 21 anos de prisão pela morte do promotor de Justiça Francisco Lins do Rêgo, em 2002, voltou a ser preso nesse sábado (16/3), em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Luciano era alvo de um mandado de prisão, expedido na última quarta-feira (14/3), conforme consta no sistema de informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo assassinato de outro homem, na mesma época.
A informação sobre a prisão foi confirmada à reportagem pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais.
O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Civil. Após os procedimentos, Luciano Farah foi encaminhado ao sistema prisional de Nova Lima e segue à disposição da Justiça. O pedido de prisão foi apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e acatado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com o MPMG, dez dias antes do assassinato do promotor, em janeiro de 2002, Luciano Farah Nascimento havia cometido outro assassinato, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A vítima foi atingida por pelo menos 16 tiros, segundo a Promotoria.
"Após a realização de dois julgamentos pelo Tribunal do Júri e de sucessivos recursos, ele e o executor do crime tiveram a pena concretizada pelo TJMG, em 16 anos de reclusão. O MPMG, diante da pena fixada, provocou o Tribunal para que expedisse mandado de prisão, já que, desde a aprovação da lei popularmente conhecida como “Pacote Anticrime” - Lei 13.964/19, as condenações no Tribunal do Júri a pena igual ou superior a 15 anos devem ser imediatamente executadas", informou o órgão.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), Luciano entrou pela primeira vez no sistema prisional em fevereiro de 2002. Ele passou pela Penitenciária Nelson Hungria e José Maria Alkimin, onde ficou até 2011, passando para o regime aberto. Em 2013, recebeu a autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar e em 2015 teve a retirada da tornozeleira eletrônica.
O caso
Luciano Farah foi condenado a 21 anos e seis pelo assassinato do promotor do Ministério de Público de Minas Gerais (MPMG) em 2002. Chico Lins, como era chamado por colegas e amigos, foi morto em razão das investigações que comandava para combater a adulteração de combustíveis em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
O crime aconteceu no dia 25 de janeiro de 2002 na Região Centro-Sul da capital mineira, quando ele estava a caminho do trabalho. Ao parar no semáforo da Rua Joaquim Murtinho com a Avenida Prudente de Morais, no bairro Santo Antônio, o carro do promotor foi emparelhado por uma moto com dois passageiros. A motocicleta avançou e o condutor deu a ordem ao carona: “Atira!”. Mais de dez tiros atingiram o promotor, que morreu na hora.
Luciano Farah Nascimento, que conduzia a moto, foi apontado como o mandante do crime. Ele era proprietário de uma rede de postos que adulterava combustíveis. Na época, essa rede tinha sido proibida, pelo promotor de Justiça, de revender gasolina depois de constatado que o produto era adulterado. A empresa também estaria sonegando impostos à Receita Estadual. O atirador era o soldado Édson Souza Nogueira de Paula.