A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi multada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) após cerca de sete mil peixes mortos serem recolhidos na Lagoa da Pampulha no primeiro fim de semana deste mês. Na ocasião, o Executivo notificou a companhia por vazamento de esgoto sem tratamento, o que teria provocado a morte dos animais.
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (16/3), a autuação não menciona o valor da multa. O documento diz que a companhia recebeu a penalidade devido ao lançamento de “resíduos sólidos ou rejeitos em corpo d’água”. A reportagem tentou contato com a assessoria da Secretaria de Política Urbana para comentar o caso, mas não houve retorno até o fechamento desta publicação.
Em nota, a Copasa informa que recebeu multa de aproximadamente R$ 27 mil, mas pretende recorrer, pois realizou “rigorosas vistorias e análises” no sistema de esgotamento sanitário na bacia hidrográfica da Pampulha. “Não foram identificadas irregularidades ou problemas significativos que pudessem estar relacionados à recente mortandade de peixes na lagoa”, declara a empresa pública, acrescentando que “no ponto indicado não foi identificado pela Copasa nenhum vazamento”.
Segundo a PBH, a irregularidade foi identificada especificamente na Avenida Otacílio Negrão de Lima, na altura do Bairro Garças. A Copasa tem 15 dias, a contar da publicação no DOM, para apresentar recurso.
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“O relatório técnico da PBH sobre a mortandade dos peixes não trouxe provas da correlação entre qualquer ação da Copasa e a morte dos animais. A Copasa reforça, ainda, seu apelo aos proprietários de imóveis na região da bacia da Pampulha para que regularizem suas ligações ao sistema de esgotamento sanitário, uma atitude essencial para a manutenção da qualidade da água na lagoa”, diz a companhia, que finaliza afirmando ter “compromisso com a transparência”.
No último dia 4, o Estado de Minas esteve no local e registrou em imagens a situação, que, conforme moradores ouvidos pela reportagem, decorre da falta de fiscalização do poder público.
“O auto de notificação constata que houve transgressão à Lei 4253/85, art.4, e ao Decreto 16529/16: ‘emissão ou lançamento de poluentes nos recursos ambientais, bem como provocar sua degradação’”, afirmou a PBH, em nota, no início do mês. Segundo o Executivo, a vistoria realizada em 3 de março por equipe de fiscalização de controle urbanístico e ambiental apontou que houve dano ao meio ambiente.