As famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acampadas na fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deixaram o local na noite dessa quarta-feira (20/3). Elas tinham até a noite desta quinta (21/3) para desocupar o terreno.
“As pessoas foram direcionadas a acampamentos e assentamentos do MST na Região Metropolitana de BH até a entrega das áreas prometidas pelo Incra. Em reunião na tarde de hoje (quarta), o Incra se comprometeu a entregar duas áreas públicas para o assentamento das famílias em um prazo de 30 e 60 dias”, informou o MST por meio de nota.
Não foram informadas, porém, para quais cidades as famílias se dirigiram após deixar Lagoa Santa.
Decisão
Na reunião, foi acordada uma alternativa para as 500 famílias que ocupavam o terreno em Lagoa Santa desde 8 de março e foram discutidas situações dos acampamentos Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, no Sul de Minas, e Terra Prometida, em Felisburgo, na Região de Jequitinhonha.
Essas condições para negociar a saída da fazenda Aroeiras tinham sido estabelecidas previamente à reunião pelo MST, que comemorou o resultado. “Vitória do povo sem terra em Minas Gerais”, disse em nota.
Balanço da reunião
O Incra informou que vai cadastrar, em até 40 dias, pessoas que ocuparam a fazenda Aroeiras a fim assegurar prioridade em vagas em outros assentamentos, conforme legislação vigente. “O instituto vai identificar imóveis rurais, com possibilidade de aquisição. As propriedades identificadas serão estudadas para verificar a viabilidade e a capacidade de assentamento de famílias”, disse.
Sobre a situação dos territórios Quilombo Campo Grande e Terra Prometida, caracterizados pelo MST como dois dos mais antigos reivindicados por trabalhadores rurais sem terra em Minas, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária apontou fatores complexos, como o histórico de tensão social nas áreas. Além disso, o Incra promoveu ações administrativas e judiciais para tentar obtê-los, mas não teve sucesso.
“As áreas citadas não podem ser desapropriadas para reforma agrária com base na Lei nº 8.629/93, por estarem ocupadas. Também há impossibilidade de aquisição pela modalidade de compra, de acordo com o Decreto nº 433/92”, explicou o instituto. Porém, foram iniciados processos administrativos e serão realizadas vistorias em campo para “levantamento de dados e instrução do procedimento de desapropriação por interesse social”.
* Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata