Uma semana depois de ser preso, pela segunda vez, o empresário Luciano Farah Nascimento voltou a ser solto. Ele é condenado a mais de 21 anos de prisão pela morte do promotor de Justiça Francisco Lins do Rêgo, em 2002, e também pela morte de Anderson Carvalho. Por esse crime, ele foi julgado de ser o mandante. O homem havia assaltado um posto de combustíveis da família do autor do crime.
O empresário, segundo consta na Justiça, mandou matar esse homem 10 dias antes de assassinar o promotor, sendo que este segundo crime ocorreu num posto de gasolina, em 2002.
Luciano Farah tinha sido preso no último dia 16, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A defesa do empresário impetrou um mandado solicitando a soltura do preso, uma vez que ele já cumpria pena em regime domiciliar
O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Civil. Após os procedimentos, Luciano Farah foi encaminhado ao sistema prisional de Nova Lima. O pedido de prisão foi apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e acatado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Após a realização de dois julgamentos pelo Tribunal do Júri e de sucessivos recursos, ele e o executor do crime tiveram a pena concretizada pelo TJMG, em 16 anos de reclusão. O MPMG, diante da pena fixada, provocou o Tribunal para que expedisse mandado de prisão, já que, desde a aprovação da lei popularmente conhecida como “Pacote Anticrime” - Lei 13.964/19, as condenações no Tribunal do Júri a pena igual ou superior a 15 anos devem ser imediatamente executadas", informou o órgão.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), Luciano entrou pela primeira vez no sistema prisional em fevereiro de 2002. Ele passou pela Penitenciária Nelson Hungria e José Maria Alkimin, onde ficou até 2011, passando para o regime aberto. Em 2013, recebeu a autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar e em 2015 teve a retirada da tornozeleira eletrônica.
O caso
Luciano Farah foi condenado a 21 anos e seis meses pelo assassinato do promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2002. Chico Lins, como era chamado por colegas e amigos, foi morto em razão das investigações que comandava para combater a adulteração de combustíveis em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
O crime aconteceu em 25 de janeiro de 2002, na região centro-sul de BH, que o promotor estava a caminho do trabalho. Ao parar no semáforo da Rua Joaquim Murtinho com a Avenida Prudente de Morais, no bairro Santo Antônio, o carro do promotor foi emparelhado por uma moto com dois passageiros. A motocicleta avançou e o condutor deu a ordem ao carona: “Atira!”. Mais de dez tiros atingiram o promotor, que morreu na hora.
Luciano Farah Nascimento, que conduzia a moto, foi apontado como o mandante do crime. Ele era proprietário de uma rede de postos que adulterava combustíveis. Na época, essa rede tinha sido proibida, pelo promotor de Justiça, de revender gasolina depois de constatado que o produto era adulterado. A empresa também estaria sonegando impostos à Receita Estadual. O atirador era o soldado Édson Souza Nogueira de Paula.
A soltura aconteceu depois que .