Criadora do Juquinha não é chamada para restauração e busca direitos

A restauração da estátua do Juquinha da Serra do Cipó, depois das denúncias de depredação e abandono da reportagem do Estado de Minas, ainda está longe de ser uma polêmica encerrada.

Depois das denúncias do EM, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) procurou a mineradora Anglo American, que é dona do terreno onde fica a obra, em Santana do Riacho, e celebraram um acordo de restauro.

Contudo, a artista plástica Virginia Ferreira é a autora da escultura e afirma não ter sido procurada. Ela busca poder restaurar a obra e é auxiliada por um dos maiores advogados especialistas em direitos autorais do Brasil, Hildebrando Pontes.

Para o advogado, que é professor aposentado da Faculdade Milton Campos e ex-presidente do Conselho Nacional de Direitos Autorais, os direitos de Virginia Ferreira são salvaguardados por lei. "Ela detém como autora do Juquinha os direitos de ordem patrimonial e moral", afirma.

"A Anglo American precisa, antes de decidir qualquer coisa que envolva a estátua do Juquinha, ter uma audiência com a autora originária. Se a questão caminha para a restauração da obra, por óbvio, como a autora está viva, ela tem de não só ser consultada, como de preferência promover a restauração. Ninguém mais do que ela conhece a própria obra", afirma Pontes.

A estátua do Juquinha foi criada em 1987 e por sofrer exposição ao tempo da montanha e também com o vandalismo, já foi restaurada duas vezes, todas pela artista plástica Virginia Ferreira, sendo a última em 2012. Depois disso, ocorreu o tombamento da obra, em 2021, e a compra do terreno pela mineradora, como área de compensação ambiental.

Depois das reportagens que mostraram os sucessivos ataques à Juquinha, com pichações e perda de dedos, ferragens expostas e trincas generalizadas, os promotores do MPMG decidiram iniciar um inquérito civil e levaram à Anglo Gold que há uma jurisprudência que torna a proprietária de um terreno a responsável pela segurança e conservação.

"Como o terreno é da mineradora Anglo American, essa responsabilidade recai sobre eles. O MPMG procurou a empresa e afirmou que eles deveriam apresentar um plano de restauração. Eles apresentaram, nossa equipe validou, e eles vão executar agora”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

"Vimos a situação da estátua e sabíamos que ela era tombada ao nível municipal. Ele é um símbolo da Serra do Cipó. Instauramos um procedimento de investigação, um inquérito civil e foi nesse inquérito civil que as providências para a proteção desse símbolo mineiro foram tomadas”, disse o promotor de justiça Lucas Trindade, da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente Mineração do MPMG e responsável pelo início da ação.

“Ajustamos quais seriam as ações da empresa. Vai começar com a apresentação do projeto de intervenção junto à prefeitura de Santana do Riacho, uma vez que a estátua é tombada pelo patrimônio municipal. Quando a prefeitura aprovar o projeto de restauração e de segurança, a empresa vai executá-lo", disse o promotor de justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, Lucas Pardini Gonçalves.

O fato de a estátua estar no terreno da mineradora e ter sido tombado, não tira os direitos da artista plástica Virginia Ferreira sobre o destino do Juquinha, segundo entendimento do advogado que a representa, Hildebrando Pontes.

"Ela é autora da obra e não comercializou a obra com ninguém. O fato pré-existente da venda do terreno para a Anglo American e do tombamento municipal não a desconstituem de seus direitos autorais de criadora artística", destaca o advogado.

Segundo Pontes, a artista e o acompanhou até o MPMG para que o assunto fosse levado para a Anglo American. A reportagem procurou a mineradora para saber se a autora do Juquinha teria alguma participação na restauração. A empresa se posicionou por meio da seguinte nota:

"Os detalhes sobre as obras de restauro, as melhorias de sinalização e de segurança da estátua do Juquinha, serão divulgados após aprovação junto aos órgãos competentes".

Ícone da Serra do Cipó

O restauro da estátua do Juquinha da Serra do Cipó, bem como as melhorias de sinalização do local onde está, iluminação e segurança foram orçadas em cerca de R$ 400 mil, a serem investidos pela Anglo American, mineradora que atua em Minas Gerais na produção de minério de ferro e que é a dona do terreno. A estátua é uma das obras mais fotografadas de minas e um dos símbolos da Serra do Cipó.

O monumento foi erguido no município de Santana do Riacho, em área conhecida como Alto Palácio, a cerca de 110 metros das margens da rodovia MG-010 (altura do KM 117), a 120 quilômetros de Belo Horizonte.

O plano de trabalho para restauração aprovado pelo MPMG envolve primeiramente a instalação e operação de câmeras de monitoramento remoto 24h por dia ao custo de até R$100 mil, sendo que o sistema de vigilância e de monitoramento terá comunicação direta com a Polícia Militar de Minas Gerais, podendo assim ocorrer o seu acionamento em caso de ataque ao bem. Estão previstas também a instalação de sinalização indicativa com placas de orientação e implementação de planos de ações para educação socioambiental.

A estátua foi construída sob encomenda dos prefeitos de Conceição do Mato Dentro e de Morro do Pilar, em homenagem ao eremita que era muito querido na região três anos após a morte do andarilho.

"O Juquinha, para mim, é a lembrança da minha infância, de quando eu passava férias na casa dos meus avós, em Conceição do Mato Dentro. Ele sempre andando pelas montanhas, às vezes na beira da estrada. Pedia ajuda, pedia fósforo, pedia pão e o que se tinha se dava para ele e o que ele tinha ele dava de volta, geralmente buquês silvestres que ele mesmo fazia. Às vezes, a gente não queria as flores, mas ele jogava dentro do carro um maço de sempre-vivas em agradecimento", conta a escultora que deu forma ao Juquinha, Virginia Ferreira.

A artista tem até um projeto aprovado em dezembro de 2022 na Lei de Incentivo à Cultura Federal que prevê trabalho de dois meses de restauração do Juquinha por meio de renúncia fiscal e patrocínio. Seriam necessárias cerca de 15 pessoas.

Uma tenda seria erguida protegendo a obra, mas ficaria aberta para que o público possa ver o trabalho e aprender também. As partes perdidas seriam remodeladas e fundidas na estátua, que receberia limpeza e banho de fungicida.