PL que cria piso de R$ 4,8 mil para fisioterapeutas será votado nesta quarta

O Projeto de Lei 1731/21, que firma o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.800 mensais, para uma jornada de 30 horas por semana, será votado nesta quarta-feira (10/4) em Brasília. A proposta é do Senado, onde já foi aprovada, bem como na Comissão da Saúde, da Câmara dos Deputados. O PL tramita em caráter conclusivo, ou seja, após passar nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania e for aprovado, vai direto para a sanção do presidente.

O projeto do Senado estabelece um prazo de 180 dias para que o valor entre em vigor. O texto altera a Lei 8.856/1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. 

O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia de Minas,Dr. Anderson Coelho, afirma que uma das maiores dores da categoria, formada porpouco mais de 200 mil fisioterapeutas, no Brasil, é a ausência de piso. "É uma categoria muito má remunerada, que na maioria das vezes, precisa fazer múltiplas jornadas, com mais de um vínculo, para ter um valor mínimo de rendimento e alcançar alguma dignidade aquisitiva", explica.

Em Minas, os profissionais da área não tem o piso estabelecido por lei e nem por acordo coletivo entre Sindicato Patronal e Sindicato Obreiro, por esta razão Coelho comenta que os fisioterapeutas ficam à mercê dos empregadores. "Só de cursos presenciais de fisioterapia, existem 114, no estado". Segundo ele, isso faz com que tenha muitos profissionais concentrados, que atuam com baixa remuneração, o que faz com que os trabalhadores acumulem empregos para ter qualidade de vida.

A ausência do piso também torna o curso pouco atrativo para aqueles que prestam vestibular, pois ficam com receio da baixa remuneração. Além disso, aos que já trabalham na área, por causa da longa jornada, os profissionais não conseguem se manter atualizados sobre o campo de trabalho e o mercado.

Anderson compartilha seu otimismo para a votação desta semana. "Estamos otimistas que na quarta-feira seja aprovado na Comissão do Trabalho, principalmente pelo caráter conclusivo das comissões. Se o projeto seguir assim, não irá ao plenário do Congresso Nacional, da Câmara ou do Senado, ele vai direto à sanção presidencial".

Os impactos para a categoria

Se o PL for aprovado, a categoria espera ter maior dignidade e valorização profissional. "Isso reflete diretamente na qualidade assistencial, faz com que eles busquem mais capacitação e permite uma carga horária mais salutar", avalia Coelho. 

Além disso, o presidente do Conselho conta que a concentração dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não condiz com a necessidade dos pacientes. Ele afirma que a maioria atende na saúde suplementar, ou seja, nos serviços privados prestados por meio de planos de saúde. "Hoje, 26% dos pacientes usam saúde suplementar, 71% usa SUS e 3% estão no atendimento particular. Já os profissionais estão no inverso, quase 80% estão atendendo estes 26% da população. Somente 24% dos profissionais estão no Sistema Único de Saúde", explicou Coelho.

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A resposta da aprovação do Projeto de Lei, será refletida, segundo Anderson Coelho, na melhora do parâmetro assistencial. "Nós teremos, não só uma valorização profissional, como também estímulos e possibilidades reais de investimento em atualização", finaliza.

*Estagiária sob supervisão do subeditor Humberto Santos