Moradores de cidade mineira têm bicicletas motorizadas apreendidas pela PM

Moradores de Pompéu, na Região Central de Minas Gerais, tiveram suas bicicletas motorizadas apreendidas pela Polícia Militar (PM) nas últimas semanas. A ação da PM foi motivada pela resolução nacional 966/2023 do Conselho Nacional de Trânsito, que dispõe sobre o trânsito em via pública, ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. As denúncias dos ciclistas ocorreram por causa da apreensão de bicicletas autopropelidas, que, segundo a Legislação, não podem ser enquadradas na categoria de ciclomotores.

A resolução entrou em vigor em 1° de julho de 2023 e prevê até 31 de dezembro de 2025 para a regularização por parte dos proprietários de ciclomotores. 

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O capitão Batista, da 118ª Companhia da PM, afirmou que o trânsito estava muito perigoso e que a PM notou que crianças entre 8 e 10 anos estavam, muitas vezes, na condução desses veículos, sem o conhecimento das regras de trânsito. "Elas ainda mexiam no celular enquanto conduziam os veículos. Essas crianças, portavam o veículo à direita e faziam conversão em locais proibidos, colocando a vida deles e de terceiros em risco". 

Pompéu é uma cidade plana e, por isso, conhecida pelo uso de bicicletas pela população como transporte para atividades diárias. "Várias pessoas conduziam esses veículos com crianças de 3 a 5 anos de idade em cadeirinhas, colocando a vida delas em risco. A partir daí, a PM resolveu atuar e começou a fazer as abordagens necessárias para que o trânsito fluísse da melhor forma possível", explica o capitão.

Além disso, ele esclareceu que a medida não tem intenção de prejudicar os proprietários de ciclomotor, mas seguir a demanda da resolução. "Não há intenção de prejudicar ou dificultar a vida de qualquer proprietário de ciclomotor, mas, para conduzi-los, há regras, e essas regras não são da PM".

Veja o que dispõe a Legislação

Autopropelidos

- se enquadram na mesma categoria dos patinetes e skates elétricos, possuem acelerador,

- velocidade máxima permitida até 32km/h

- o principal atributo que diferencia tal categoria é a distância de 130cm entre os eixos e 70cm de largura

Ciclomotores

- velocidade máxima até 50km/h

- devem ser emplacados

- o condutor, obrigatoriamente, necessita ter carteira de habilitação tipo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou A

- deve trafegar na via e está sujeito a todas as regras de trânsito