Cidades do ES são reconhecidas como atingidas por rompimento de barragem

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região votaram, nesta quarta-feira (24/4), pela abrangência da área atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana em novembro de 2015. Seis cidades do Espírito Santo foram incluídas na lista: Conceição da Barra, São Mateus, Linhares, Aracruz, Praia Grande e Nova Almeida. A votação foi unânime e todos os três desembargadores votaram a favor da extensão do território atingido.

Os municípios já haviam sido citados em na deliberação nº 58/2017, do Comitê Interfederativo (CIF), do Ibama, em 2017. No entanto, a Fundação Renova e as mineradoras envolvidas no rompimento - Samarco, BHP Billiton Brasil LTDA e Vale - entraram com recurso.

Conforme consta no documento assinado pela presidente do CIF, na época, Suely Mara Vaz Araújo, a Renova teria 30 dias para dar início ao Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactos nas comunidades elencadas pelo comitê. Para a integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Juliana Nicoli, foram nove anos de espera por justiça.

“Quando é para o interesse das mineradoras, a Fundação Renova reconhece o território enquanto atingido, quando é para garantir direitos ela renega o território e os danos que seguem em curso”, afirmou Juliana.

• Governo Lula aciona STF para Minas voltar a pagar dívida imediatamente
• ALMG mantém veto de Zema a emenda de R$ 1bi para fundo de combate à miséria

Na segunda-feira (22/4), a presidente do TRF-6, desembargadora Mônica Sifuentes, recebeu uma comissão de deputados estaduais, federal e integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para discutir, entre outras pautas, a implementação da deliberação nº 58/2017. Na ocasião, o coordenador da Comissão Externa sobre Fiscalização do Rompimento de Barragens, deputado federal Rogério Correia (PT), informou que “a última proposta apresentada pela empresa Samarco, Vale e BHP foi muito aquém do que era exigido pelos governos federal, estaduais e Ministério Público. Algo em torno de R$ 126 bilhões, e ofereceram R$ 42 bilhões.”

A reportagem procurou as mineradoras para se pronunciar sobre a decisão, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta. O espaço está aberto para a inclusão do posicionamento das empresas citadas.

Nesta quinta-feira (25/4), a Fundação Renova informou que "a reparação começou logo após o rompimento da barragem de Fundão. Até março de 2024, foram destinados R$ 35,80 bilhões às ações de reparação e compensação. Desse valor, R$ 14,18 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,78 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 16,96 bilhões em 442,7 mil acordos. Foram solucionados 534 casos de restituição do direito à moradia com a entrega do imóvel ou o pagamento de indenização, e outros 178 já têm solução definida, de um total de 729 casas, comércios, sítios, lotes e bens coletivos. Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo ao longo da bacia e visam à melhoria da qualidade da água".