26/04/2024 14:00
- atualizado 26/04/2024 14:02
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Ipaba, cidade localizada no Vale do Rio Doce
O ex-prefeito de Ipaba, cidade localizada no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, Edimarques Gonçalves Teixeira, que ocupou o cargo de 2013 a 2016, foi condenado por uso irregular de dinheiro de um programa social do município. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e deverá pagar R$ 12 mil em multa, além de não poder receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios no mesmo prazo.
De acordo com a petição inicial, foram constatadas irregularidades na utilização de recursos provenientes da Política Nacional de Saúde Bucal no Programa Brasil Sorridente pelo ex-prefeito. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) condenou o político, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, em Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa.
Segundo o MPMG, a Prefeitura de Ipaba firmou contrato para confecção de próteses dentárias com um laboratório. No entanto, um servidor da prefeitura que é dentista recebeu remuneração extraordinária e indevida de maneira informal e sem correspondência no contracheque para realizar o serviço. Além disso, o servidor ainda obteve vantagem indevida do próprio laboratório contratado para o trabalho.
O MPMG pontuou que os recursos do programa deveriam ser destinados exclusivamente aos laboratórios de próteses dentárias e não ao servidor. Segundo a decisão judicial, Edimarques, na época filiado ao PDT, teve a intenção e ordenou o pagamento de valores ao servidor para que fizesse próteses dentárias em seu consultório particular. No entanto, essa atividade deveria ter sido desenvolvida rotineiramente na unidade de saúde em que era lotado, pois tinha carga semanal de 40 horas.