Move Metropolitano: governo planeja repassar sistema à iniciativa privada

Ao assoprar as velas de aniversário, o Move Metropolitano vai dar continuidade ao processo de transferência da operação à iniciativa privada. O sistema modal completou uma década de existência na Região Metropolitana de Belo Horizonte na última sexta-feira (26/4) e será concedido a alguma empresa do ramo de transporte e mobilidade.

O governo de Minas Gerais publicou um aviso de licitação com o objetivo de contratar uma empresa para fazer estudos técnicos de modelagem para uma futura concessão da infraestrutura de terminais e estações do Move Metropolitana.

Parte da operação já é gerida pela iniciativa privada. O processo atual visa ampliar a concessão.

Conforme os números do Executivo estadual, as estações e terminais do Move Metropolitano registraram cerca de 31 milhões de passageiros em 2023, o que gerou receita de R$ 131 milhões.

O aviso foi publicado na edição do Diário Oficial de Minas Gerais de 25 de fevereiro. A abertura da contratação aconteceu em 19 de março. Segundo o edital do procedimento n° 14/2024, da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), a contratação visa a elaboração de estudos técnicos preliminares. Ainda de acordo com o documento, os terminais e estações do Move em operação, assim como os futuros a serem construídos, também são alvo da concessão.

O edital especifica ainda que algumas estruturas estão sob gestão do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), que teria manifestado interesse em ceder a operação delas para o governo estadual. Ao todo são 35 estruturas, sendo 4 terminais e 31 estações do Move. Todas são administradas pelo Sintram, menos o Terminal José Cândido, que é gerido pelo Metrô BH, concessionária que administra o modal da capital.

A reportagem procurou o Sintram para saber o motivo de devolver a operação das estruturas para o governo do estado, mas não obteve retorno.

Leia: Crime aumenta medo em estação do Move

Estudos introdutórios

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) foi procurada para saber sobre o interesse do estado em privatizar as estruturas. Em nota, a Seinfra informou que a publicação do edital tem como objetivo fazer “estudos introdutórios” sobre o tema. “Todas as questões relativas a este processo serão informadas apenas após a conclusão das análises citadas.”

Atualmente, o sistema conta com cinco terminais e 50 estações de transferência. No total, são 28 linhas de ônibus do Move.

Ganhos econômicos

O professor do curso de Engenharia de Transportes, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), Renato Guimarães Ribeiro, explica que a empresa contratada na licitação vai analisar as possibilidades de ganhos econômicos nesses espaços, seja com publicidade, venda de espaço e naming rights.

“A partir de então, se modela uma concessão. Deve ser um modelo de PPP para a conservação desse espaço. Garantir que ele esteja em condições de ser operado: limpo, conservado e mantido. Isso é vantajoso porque desonera a tarifa. Passar isso para um ente que é especializado em publicidade e locação de espaço, para o sistema como um todo é muito melhor”, afirma.

Segundo ele, o preço da tarifa tende a cair, mas não de maneira significativa para o usuário. Porém, talvez, a qualidade do serviço melhore. “As estações estão em uma situação ruim, sujas, com pintura desgastada, portas que não funcionam direito. Precisam ser requalificadas.”

O professor destaca que o poder público se preocupa apenas com a infraestrutura e não com o serviço. “A cada um ano e meio, o que se gasta em manutenção, conservação, bilhetagem eletrônica, segurança, despesas com energia, água, se pagava uma nova estação. Precisamos que esses serviços sejam pensados na época da concepção dos equipamentos. Os terminais e as estações não foram pensados para dar lucro ou para se manter. Foram pensados apenas como um ponto de integração de linhas ou de facilidades no acesso ao serviço”, pontuou.

“Não tem nenhum terminal com shopping, supermercado, área de comércio grande ou integração com outros serviços públicos para ajudar a reduzir o custo do espaço. Ou ainda criar atratividades para manter o usuário ali”, completou.

Planejamento inadequado

O consultor de transporte e trânsito, Silvestre de Andrade, lembra que, quando os terminais começaram a ser construídos, o planejamento não foi adequado. “Alguns terminais foram feitos pelo estado, outros não conseguiram fazer por falta de recursos ou outras razões. Alguns foram feitos como provisórios e depois acabaram ficando em definitivo para poder implantar o sistema. O município (Belo Horizonte) já estava implantando o dele e o estado teve que meio que correr atrás para implantar o Move Metropolitano. Acho que o negócio acabou não ficando bem resolvido, tem parte que é o estado quem administra e tem parte que é do Sintram.”

O especialista acredita que o poder público pode ter achado a experiência da concessão dos terminais, em 2022, satisfatória e a ideia agora seria ampliar. “Dentro desse desequilíbrio do sistema de transporte muito grande, em função da pandemia, com uma queda acentuada de demanda, houve um problema muito sério. Dentro desse novo momento que vive o setor de transporte, pós-crise, existe uma tentativa de reequilibrar o sistema, fazendo com que tenha menos custos para o setor que presta o serviço de transporte e entrega aquilo que não é próprio dele para outros que possam fazer isso de melhor forma”, explica.

Andrade ressalta que o poder público tem dificuldades em manter os bens públicos. “Melhor que seja alguém que é cobrado e tem aquele contrato específico para fazer aquele tipo de serviço. Passando por concessão ou PPP (parceria público privada) para o setor privado, há uma perspectiva de manutenção da qualidade dos equipamentos urbanos, de não se deixar deteriorar com o tempo e não atender às necessidades da população, por falta de instalações adequadas.”

Ele acrescenta que os governos conseguem fazer investimentos, mas para manter já não têm a mesma habilidade. “Manutenção é quase sempre custeio, que é permanente. O investimento é pontual. Quando se consegue financiamento é quase sempre para investimento, dificilmente é para manutenção e custeio.”

Promessa de melhorias

Em março de 2022, cinco terminais, 17 estações do Move Metropolitano e a Rodoviária de BH foram concedidos à iniciativa privada por R$ 20 milhões. O Consórcio Terminais BH vai administrar as estruturas pelo período de 30 anos.

De acordo com a Seinfra, os investimentos de requalificação nos terminais deverão ser feitos pela concessionária no prazo máximo de 48 meses, contados a partir de julho de 2022, quando foi assinado o contrato. No caso das estações de transferência, a concessionária terá 30 meses para fazer melhorias.

Estão contemplados no contrato os terminais metropolitanos de Sarzedo, Ibirité, Justinópolis, Morro Alto (Vespasiano) e São Benedito (Santa Luzia), além das estações Risoleta Neves, Portal Santa Luzia, Ubajara, Atalaia, Alvorada, Bernardo Monteiro, Nossa Senhora de Copacabana, UPA Justinópolis, Aarão Reis, Oiapoque, Parque São Pedro, Canaã, Bosque da Esperança, Trevo Morro Alto, Cidade Administrativa, Serra Verde e Trevo Santa Luzia.

A expectativa é que sejam investidos mais de R$ 122 milhões nas melhorias estruturais.

Histórico do sistema

O Move é um sistema de transporte rápido por ônibus (BRT) que opera em Belo Horizonte e nos municípios de Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Vespasiano e Contagem, na Grande BH. Consiste em uma rede de corredores exclusivos e estações de transferência ao longo das avenidas Antônio Carlos, Cristiano Machado, Paraná, Pedro I, Santos Dumont e Vilarinho, além de estações de integração nas regionais Nordeste, Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte, dos municípios de Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano. O sistema faz uma conexão entre o hipercentro de BH e o vetor norte da capital e da região metropolitana.

Ele foi inaugurado em 2014 para ajudar na mobilidade durante os jogos da Copa do Mundo daquele ano. Os ônibus do Move Metropolitano começaram a circular no terminal São Gabriel em 26 de abril, na primeira fase de implantação do sistema. A conclusão das demais etapas ocorreu em dezembro de 2016, com a inauguração do Terminal Bernardo Monteiro.