A professora universitária, Aline Castro, de 30 anos, usou seu Instagram para denunciar o descaso sofrido em um voo comercial da Latam Airlines, na última sexta-feira (26/4). O voo vinha de Brasília e tinha como destino a capital mineira.
Aline tem uma condição genética rara conhecida como Atrofia Muscular Espinhal tipo II, o que a torna uma Pessoa com Deficiência (PCD). Em função disso, ela tem direito a condições especiais no voo, mas no momento do embarque, a professora relata que uma série de ilegalidades impediram que o direito dela fosse assegurado.
A condição de Aline a impossibilita de se locomover sem cadeiras de rodas e, por isso, ela tem direito a um assento nas primeiras fileiras do avião, levar um acompanhante e ser embarcada com prioridade. Mas não foi isso que aconteceu. A professora relata que, mesmo cumprindo todo o protocolo, só conseguiu sentar nas cadeiras apropriadas quando dois passageiros cederam o lugar para ela.
Os direitos de pessoas com deficiência em voos são assegurados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo artigo 46 da Lei nº 13.146 da constituição federal. “O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso”, define a legislação brasileira.
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Já a resolução 280/2013 da ANAC assegura 80% de desconto para acompanhantes de pessoas que não possam viajar sozinhas e define o embarque e desembarque prioritário. Para embarcar e ter seus direitos assegurados, a PCD precisa seguir uma série de ações e preencher um formulário chamado Fremec (Cartão Médico do Viajante Frequente) ou Medif (Formulário de Informações Médicas, assinado pelo médico do paciente).
Empurra, empurra
Aline conta que realizou todas as fases do processo para ter seus direitos assegurados, inclusive de forma presencial, mas foi informada de que a marcação de seu assento só poderia ser feita no check-in presencial antes do voo. Nesse momento, no entanto, a professora conta que os funcionários marcaram assentos comuns para ela e a mãe, alegando que ela seria realocada para o assento prioritário pelo comissário-chefe do voo. “Fiquei cerca de 3 horas em Belo Horizonte para comprar a passagem e a pessoa que me atendeu não sabia me orientar a respeito da documentação necessária”, relata.
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A professora relata ainda que no momento do embarque, quando ela deveria ser realocada e realizar o embarque prioritário, o comissário-chefe não sabia como proceder. “Ele dava apenas opções impossíveis e ilegais”, acrescenta. O assento dela era o 4E, mas, segundo a lei, ela teria direito de ficar em uma fileira mais à frente. Além disso, Aline explica que pela sua condição precisa ficar em um assento na janela, onde tem segurança e apoio para o corpo, o que não era o caso do banco aonde a empresa queria acomodá-la.
Aline conta também que os comissáriosn da Latam tentaram colocá-la em um assento longe da mãe, que seria sua acompanhante. “Ele mandou eu esperar do lado de fora para embarcar as outras pessoas do voo e quando eu entrei com a cadeira de rodas pedindo uma solução, ele disse que não realocaria a minha mãe”, compartilha Aline Castro.
Entre ironias e desinformação
Aline necessita ser acompanhada pela mãe pois a sua condição física gera fraqueza muscular e, principalmente no momento da decolagem, precisa de alguém para segurar sua cabeça. “Eu expliquei dezenas de vezes sobre a minha deficiência na frente de todo mundo”, completa.
Em vídeo publicado em sua rede social é possível ver o momento em que a passageira pede ao comissário-chefe uma solução para a situação. O profissional sugere que Aline fique em um assento sem a mãe dela e que utilize um cinto de contenção. A professora, então, sugere que ela sente no colo da mãe, “eu sabia que eu não poderia sentar no colo da minha mãe e que apenas crianças de até dois anos podem ir no colo, mas ele não estava preocupado em infringir leis pelo visto apenas quando se trata dos direitos dos PCDs”, disse.
A situação só foi resolvida quando dois passageiros cederam seus lugares para Aline e sua mãe na fileira 2. "Apesar de ainda ser um assento longe, é ao lado das janelas e por isso eu aceitei", explica.
Na avaliação da professora, o funcionário a tratou com ironia e descaso “Eu estava em Brasília em agenda de trabalho e me reuni com diversas pessoas em busca de, justamente, dar visibilidade para a causa, o comissário-chefe foi irônico e disse a mim que já que eu estava em Brasília eu deveria pedir ajuda para o ministro, na minha agenda eu também conversei com o ministro de portos e aeroportos”, completa.
Ao expor o descaso e toda a situação ilegal, Aline diz não querer que o funcionário seja demitido, mas que ele receba treinamento para que casos como o dela não se repita Ainda segundo a professora, duas outras pessoas com deficiência estavam no voo e uma delas relatou que não tinha conhecimento sobre os direitos que os PCDs possuem em voos. Diante disso, a professora reforça seu desejo por ações de treinamento e conscientização para toda a população .
Procurada pela reportagem, a Latam informou, por meio de nota, que cumpre todas as normas da ANAC, mas que na ocasião, o problema foi que "a passageira foi acomodada pela companhia nas primeiras fileiras da cabine adquirida (Economy), mas solicitava viajar nas primeiras fileiras de outra cabine (Premium Economy), que não tinha disponibilidade para ela e sua acompanhante".
Confira a nota na íntegra:
"A LATAM informa que segue as normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que estabelecem a preferência dos primeiros assentos das aeronaves aos passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE) e seus acompanhantes. Essa preferência é concedida com base na cabine escolhida na compra da passagem.
No caso em questão, registrado no embarque do voo LA3724 (Brasília-Belo Horizonte/Confins) desta sexta-feira (26/4), a passageira foi acomodada pela companhia nas primeiras fileiras da cabine adquirida (Economy), mas solicitava viajar nas primeiras fileiras de outra cabine (Premium Economy), que não tinha disponibilidade para ela e sua acompanhante.
Após a acomodação dos demais passageiros e finalização do embarque, a passageira aceitou as condições e o voo foi realizado sem intercorrências.
A LATAM reforça que adota todas as medidas para manter a segurança de suas operações nos mais altos níveis."