Hospital Regional de JF: Governo de MG remaneja dinheiro e dívida continua

A novela envolvendo o destino do Hospital Regional de Juiz de Fora, localizado na Zona da Mata mineira, continua. Na verdade, o capítulo da vez é sobre o destino do imóvel, que está com obras paralisadas desde 2017.

Quando o Hospital foi anunciado em 2009, o Governo de Minas acordou em fazer um convênio com a Prefeitura de Juiz de Fora. Ou seja, o Estado enviava o dinheiro e o executivo municipal fazia a contratação das empresas para a construção do hospital.

De acordo com informações obtidas pela reportagem do jornal Estado de Minas, via Lei de Acesso à Informação (LAI), foram três convênios firmados entre o Governo de Minas e a Prefeitura de Juiz de Fora:

1º Convênio: R$3.800.569,20, celebrado em 22 de setembro de 2009
2º Convênio: R$ 42.905.819,49, celebrado em 29 de dezembro de 2009
3º Convênio: R$ 63.786.658,54, celebrado em 13 de dezembro de 2012

De acordo com a LAI, o primeiro convênio foi pago integralmente no dia 8 de outubro de 2009. Já os outros dois não foram pagos na integralidade. Foram repassados R$ 36.199.430,80 e R$ 34.500.000,00, respectivamente. O porquê dos convênios não terem sido pagos totalmente não foi explicado.

Todos estes contratos tiveram as contas reprovadas pelo Ordenador de Despesas, segundo o documento obtido pela Lei de Acesso à Informação. Apesar dos repasses do 2º e do 3º convênios terem sido celebrados em 2009 e 2012, respectivamente, apenas em 2020 as contas foram analisadas pelo Ordenador de Despesas. O porquê da demora também não foi explicado.

Apesar de R$ 74,5 milhões terem sido repassados do Governo de Minas para a Prefeitura de Juiz de Fora, apenas 56% das obras foram executadas, entre outubro de 2010 e fevereiro de 2017, quando foi paralisada.

Por causa da reprovação das contas e do hospital não ter sido entregue concluído, o Governo de Minas afirma que a Prefeitura de Juiz de Fora deve mais de R$ 150 milhões aos cofres estaduais. Esse valor está sendo corrigido pela inflação deste período.

Pacto com MP e PJF

Em 2022, em virtude do acordo envolvendo a tragédia de Brumadinho, o Ministério Público, o Governo de MG e a PJF concordaram que o Governo mineiro iria investir R$ 150 milhões para a conclusão das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. A decisão foi tomada dentro do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor).

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E para sanar as dívidas, a PJF iria encaminhar todo o terreno do Hospital Regional para o Governo de MG. Leis na Câmara Municipal de Juiz de Fora e na Assembleia Legislativa de Minas seriam sancionadas para este fim.

No entanto, no dia 12 de abril, o Governo de Minas informou a descontinuidade das obras do Hospital Regional, alegando graves problemas de infraestrutura no local. Com isso, o Governo vai investir R$ 70 milhões na ampliação do Hospital Estadual Doutor João Penido e irá discutir como usar o restante dos R$ 150 milhões que seriam destinados para o HRJF.

No Hospital João Penido, o Governo de Minas vai reabrir o Pronto Atendimento e também fazer um aumento no número de leitos. “Além da abertura imediata do pronto atendimento, estão previstas obras de ampliação da unidade e aumento do número de leitos, entre eles 25 de cuidados prolongados, 15 intermediários neonatais e um centro de tratamento de queimados”, disse a presidente da Fhemig, Renata Leles Dias.

A expectativa é que o PA esteja aberto em seis meses. “A expectativa é de seis meses, se todo o processo correr bem, para assinarmos o contrato e, de imediato, termos a reabertura do pronto atendimento. Com a descentralização de gestão, iremos ser muito mais ágeis. Ela vai ser mais rápida e as entregas mais imediatas", destacou o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, em visita ao hospital para anunciar a ampliação.

Dívida com Prefeitura continua

Com a decisão do Governo de Minas de não aceitar mais o terreno do Hospital Regional, a dívida da PJF com o Governo mineiro continua. “O Governo de Minas reforça que está aberto ao diálogo com a Prefeitura de Juiz de Fora para o pagamento dos valores já enviados para a execução da obra – cerca de R$ 150 milhões”, informou o Governo.

A Prefeitura de Juiz de Fora, também por nota, informou que está analisando a situação. “No momento a Prefeitura está discutindo no Compor a posição do estado. Para nós, a posição do estado ainda não está fechada, até porque aceitaram uma nova rodada de conversas”, informou a PJF.

O MP seguiu a linha da Prefeitura. “O MPMG irá intermediar tratativas entre o município de Juiz de Fora e o Governo do Estado, relativas a novas possibilidades para a destinação dos R$ 150 milhões a serem investidos na área de saúde”, informou o órgão em nota.

Ação Civil Pública em relação ao Hospital Regional

Em 2022, o Ministério Público de Minas abriu uma Ação Civil Pública para investigar as obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. São 72 pessoas ou empresas indicadas como réus neste caso, incluindo os ex-prefeitos Custódio Mattos e Bruno Siqueira.

Custódio, que governou Juiz de Fora entre 2008 e 2012, foi o responsável por dar início às obras. Já sob a gestão Bruno Siqueira (entre 2013 e 2018), as obras foram paralisadas e nunca mais retornaram.

A defesa de Custódio Mattos se posicionou. "A licitação foi feita, a execução da obra seguiu o trâmite regular. Infelizmente, a empresa contratada, não conseguiu terminar as obras. Em relação aos aspectos licitatórios e de engenharia, o processo em sua fase instrutória demonstrará, sem sombra de dúvidas, a lisura de todos os procedimentos. Infelizmente, não se consegue explicar outros fatos que não se diz respeito àqueles que a administração do prefeito executou”, explicou o advogado Gustavo Vieira.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-prefeito Bruno Siqueira.