Com 4,25 mil habitantes, a cidade de Itacambira, no Norte de Minas, teve o quartel da PM desativado. A decisão de retirar o destacamento que atuava no município foi tomada, segundo a corporação, por falta de "condições mínimas" para os agentes. Nesta terça-feira (2/4), a prefeitura local alegou ter sido "surpreendida" com a medida.
Em nota, a Prefeitura de Itacambira afirma ter um contrato com a Policia Militar vigente até 31 de dezembro de 2024, o que asseguraria repasse de recursos do Executivo para a corporação. A verba, diz o Executivo, serve para bancar todos os custos de manutenção da unidade de segurança. De acordo com a PM, os agentes, no entanto, vão continuar realizando o policiamento e o atendimento da comunidade local. A unidade foi criada na década de 1970.
Por sua vez, também por meio de nota, a 11ª Regional de Polícia Militar (RPM) de Montes Claros, no Norte de Minas, informou que o destacamento da PM na cidade foi desativado por “não dispor das condições estruturais mínimas de segurança e salubridade para os policiais militares lotados na unidade, com o efetivo sendo remanejado temporariamente para Juramento" – cidade que fica a 60 quilômetros de Itacambira.
A sede administrativa da PM no município funcionava em uma casa. Na parede em frente ao imóvel, foi fixado um cartaz informando: “Quartel da PM Desativado. Sede administrativa do destacamento transferida para a cidade de Juramento. Em caso de emergência, ligar no 190”. O cartaz também afirma que os pedidos de policiamento devem ser feitos com antecedência mínima de 10 dias, por e-mail.
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Na nota de esclarecimento, encaminhada ao Estado de Minas nesta terça-feira, a prefeitura do município lembra que “é importante destacar que não só a população de Itacambira, mas também atual gestão foi surpreendida com a decisão adotada pela Policia Militar local, uma vez que nenhuma informação a respeito do assunto foi previamente comunicada".
“Até este momento não houve pronunciamento ou posicionamento oficial por parte da Polícia Militar e dos responsáveis pela segurança pública, a fim de entendermos os motivos que levaram a essa decisão e como isso afetará a segurança da nossa comunidade", argumenta da Municipalidade.
A administração municipal de Itacambira sustenta que “sempre cumpriu rigorosamente” um termo firmado com a PM, bancando os custos de manutenção da unidade policial. “A administração municipal sempre cumpriu rigorosamente o Termo de Cooperação firmado entre o Município de Itacambira e a Polícia Militar, que está (sic) vigente até 31 de dezembro deste ano, ou seja, todos os custos com combustíveis, manutenção de viaturas, contas de energia, contas de água, materiais administrativos, internet, etc, são custeados através do repasse feito pelo município à Polícia Militar”, diz o texto.
O Executivo também argumenta que, de acordo com a Constituição Federal, a segurança pública é “dever do estado” e “direitos de todos”. Nesse sentido, ressalta que o “governo municipal não possui competência para tomar decisões ou interferir em questões relacionadas” à estrutura e funcionamento da segurança pública.
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"Na oportunidade, esclarecemos que o município confia nas decisões dos responsáveis pela segurança pública do Estado de Minas Gerais, tendo em vista que é notória a dedicação da mesma em garantir a segurança dos municípios mineiros, e com Itacambira a tratativa sempre foi - e não temos dúvidas de que continuará sendo, a mesma”, finaliza a gestão municipal.
O que diz a Polícia Militar
Procurada pela reportagem, a 11ª Região de Policia Militar (RPM) de Montes Claros respondeu sobre a questão da desativação do destacamento de Itacambira com a seguinte nota:
“A 11ª Região de Polícia Militar informa que, em razão da sede do Quartel da Polícia Militar, na cidade de Itacambira, não dispor das condições estruturais mínimas de segurança e salubridade para os policiais militares lotados naquela fração prestarem seus serviços à população local, o efetivo da PMMG foi temporariamente remanejado para a fração da PM em Juramento. O efetivo do destacamento da PM de Itacambira continuará diuturnamente realizando o policiamento e o atendimento da comunidade local”.