A Prefeitura de Contagem relatou que há meses vem notificando a Ceasa Minas por estar irregular diante da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista na Lei 12.305/2010.
Segundo nota do Executivo municipal, a cooperativa, que destina ao aterro sanitário de Contagem cerca de 30 toneladas por dia, teve o despejo de resíduos suspenso após o vencimento do prazo de 90 dias para o envio do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
A notificação com estabelecimento do tempo limite foi enviada em 12 de dezembro do ano passado e, segundo a prefeitura, apesar de duas reiterações, a Ceasa não se manifestou.
A análise do plano de gerenciamento, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, permite que a prefeitura acompanhe o processo de “geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final” adotado por grandes geradores de resíduos, como a Ceasa.
Marília Campos, prefeita do município, diz que a vida útil do aterro sanitário, prevista para 2019, foi ampliada em quase 10 anos após muitos investimentos, e, por isso, “hoje a política da prefeitura é clara: nós temos que reduzir os resíduos colocados ali no aterro.”
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Com esse objetivo, o executivo municipal tem adotado uma política de ampliação da coleta seletiva e de exigência do cumprimento da legislação que prevê “o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.”
Diante da suspensão, a prefeitura reitera que se a Ceasa Minas escolher um novo destino ambientalmente correto para os resíduos produzidos deve informar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semad).
Por sua vez, a Ceasa Minas informou que foi surpreendida pela suspensão e já efetivou a contratação do aterro de Santa Luzia como novo destino. Além disso, ressaltou que a empresa responsável pela coleta está trabalhando para normalizar o recolhimento dos resíduos, que foi interrompido devido a proibição, nas próximas 72 horas.
Sobre a decisão da prefeitura, a Ceasa afirmou, em nota, que foi assinado um contrato com a empresa GMV para elaboração de novo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em 23 de fevereiro de 2024, juntamente com o secretário representante do executivo municipal. No entanto, "foi solicitado à prefeitura um prazo para elaboração e apresentação desse plano, mas esse pedido não foi aceito."
A instituição explicou que a elaboração de um novo plano se deu com a falta de aprovação do documento apresentado em 2021. "Com a nova gestão da CeasaMinas, a prioridade foi elaborar o plano mais adequado, considerando a complexidade do gerenciamento de resíduos no entreposto, haja vista a diversidade e volume de resíduos nele gerados", acrescentou.
*Estagiária sob supervisão do subeditora Fernanda Borges