A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou nesta terça-feira (9/4) que um idoso de 66 anos foi preso preventivamente em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sob suspeita de ter estuprado duas cadelas. A prisão acontece durante o Abril Laranja — mês dedicado ao debate sobre a importância da prevenção contra a crueldade animal.
Com isso, segundo a polícia, o homem está sendo investigado pela prática de zoofilia. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na casa do suspeito foi localizada uma caixa vazia de medicamento indicado para a sedação de animais.
As cadelas vítimas do crime circulavam no condomínio onde o idoso residia, informou a PCMG, que dará mais detalhes do caso em coletiva à imprensa na manhã desta quarta-feira (10/4).
O que diz a lei?
A legislação — conforme o artigo 32 da Lei 9.605/98 — assegura pena de detenção de três meses a um ano para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, além de multa.
Porém, quando se tratar de cão ou gato, a penalidade aplicada varia de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, caso a violência cause a morte do animal.
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Em agosto de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG) que altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir a prática de zoofilia como maus-tratos.
O texto ainda cria um novo dispositivo para estabelecer punições mais severas em casos de zoofilia ao fixar pena de dois a seis anos, multa e proibição da guarda. A pena pode dobrar caso o animal morra.
A matéria está na pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente agendada para esta quarta-feira, segundo informado pela agência de notícias do Senado.