Um homem de 66 anos, que teria praticado maus-tratos contra dois cães, foi preso nesta segunda-feira (15/4) pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). O crime aconteceu no município de Campo Belo, na Região Oeste do estado.
Segundo a PCMG, o idoso foi flagrado em vídeo, gravado por uma testemunha, arrastando pela rua dois cães com um cinto de couro em seus pescoços. Um deles é agredido com socos.
A Polícia Civil diz que, ao ser questionado sobre o crime, o homem admitiu a violência contra os animais. Ainda segundo a instituição policial, os cães estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Estupro de cadelas na Grande BH
Na semana passada, conforme noticiado pelo EM, outro idoso de 66 anos foi preso preventivamente em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sob suspeita de ter estuprado duas cadelas. Com isso, segundo a polícia, o homem está sendo investigado pela prática de zoofilia. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na casa do suspeito foi localizada uma caixa vazia de medicamento indicado para a sedação de animais.
O que diz a lei?
A legislação — conforme o artigo 32 da Lei 9.605/98 — assegura pena de detenção de três meses a um ano para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, além de multa.
Porém, quando se tratar de cão ou gato, a penalidade aplicada varia de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, caso a violência cause a morte do animal.
Em agosto de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG) que altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir a prática de zoofilia como maus-tratos.
O texto ainda cria um novo dispositivo para estabelecer punições mais severas em casos de zoofilia ao fixar pena de dois a seis anos, multa e proibição da guarda. A pena pode dobrar caso o animal morra.
A matéria estava na pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado, agendada para o último dia 10, mas foi adiada para a próxima quarta-feira (17/4).