Cinco dias depois de o Governo de Minas informar sobre a descontinuidade das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, o Ministério Público (MP) emitiu uma nota discordando da decisão do Estado.
A obra do Hospital Regional, segundo o MP, foi fruto de um acordo firmado com o Governo de Minas e a prefeitura de Juiz de Fora. E os R$ 150 milhões previstos para o fim da obra estão de acordo com a Vale, pela tragédia de Brumadinho.
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"Em decorrência de tal acordo, foi assinado perante o Centro de Autocomposição e Segurança Jurídica do MPMG (Compor) acordo subsidiário envolvendo MPMG, Estado de Minas Gerais e Município de Juiz de Fora, em que diversas medidas operacionais foram ajustadas no sentido de viabilizar a operacionalização do ajuste inicial, sendo todas as medidas administrativas até então programadas devidamente executadas, reiterando o Estado de Minas Gerais seu compromisso de conclusão das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora", informou o MP.
Na nota, o MP informa que, em fevereiro deste ano, o Governo de Minas já havia sinalizado a possibilidade de descontinuar a obra. E que tal ideia foi prontamente rechaçada pelos promotores ligados ao caso.
"Tal proposta foi prontamente rechaçada pelos promotores de Justiça presentes ao encontro, primeiramente em se considerando a existência de dois acordos assinados e a vinculação do recurso de R$ 150 milhões ao término das obras do HRJF, e, em segundo plano, pelo fato de que nenhum estudo técnico apontou a impossibilidade de reforço estrutural da edificação de forma a permitir a retomada do projeto original (ou com alterações reputadas necessárias)", informou o órgão.
Para resolver o imbróglio, o Ministério Público convocou o Governo de Minas para uma reunião, que será realizada na próxima terça-feira (23/4), em que espera que uma nova decisão envolvendo o caso.