A Sampaio Turismo, responsável pelo ônibus que tombou e matou sete pessoas na MG-120, no Vale do Rio Doce, na madrugada dessa quarta-feira (17/4), não tinha permissão para realizar a viagem entre Belo Horizonte e Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha.
Conforme a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), a empresa possui cadastro para “viagens eventuais de transporte fretado”, ou seja, não aberto ao público geral.
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De acordo com a Lei nº 23.941, de 2021, que regulamenta a prestação de serviços de fretamento de veículos no Estado, o fretamento de viagens deve ser autorizado pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). Para isso, as empresas devem enviar, com antecedência mínima de seis horas, a relação nominal dos passageiros.
A legislação também determina que não podem ser vendidas passagens individuais por passageiros ou que a viagem tenha “características de transporte público”. Conforme a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em casos de fretamento eventual, a lista de passageiros transportados deve ser a mesma para todos os trechos da jornada.
Em suas redes sociais, a Sampaio Turismo afirma que faz viagens com saída de Belo Horizonte com destino a, ao menos, 14 cidades mineiras, “toda terça e sexta-feira”, com retornos para a capital “toda quarta e domingo”. As passagens podem ser compradas no aplicativo da empresa de forma individual, com paradas de embarque em pontos, já pré-definidos, ao longo do trajeto.
No dia da ocorrência, a Sampaio Turismo afirmou que é legalizada perante os órgãos estaduais e tem autorização para realizar as viagens. Ainda de acordo com a empresa, o motorista que dirigia o veículo também tem a documentação exigida.
Questionado pela reportagem, o serviço de atendimento da empresa reforçou o que foi dito na quarta-feira e afirmou que esclarecimentos sobre o assunto só poderão ser repassados pelo “responsável por ela ou o advogado”. No entanto, nenhum contato foi repassado.
Seinfra afirma que empresa possui cadastro para viagens não abertas ao público, mas site de vendas permite compra de passagens individuais
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O acidente
Sete pessoas morreram e outras 16 ficaram feridas em um acidente envolvendo um ônibus de viagem, na MG-120, próximo à cidade de São Pedro do Suaçuí, na Região do Vale do Rio Doce, na madrugada de quarta-feira (17/4). Duas vítimas eram naturais de Belo Horizonte. À polícia, o motorista afirmou que tentou desviar de alguns cachorros que atravessaram a rodovia e, na tentativa de desviar, perdeu o controle do ônibus.
Dezesseis pessoas, entre elas o motorista, foram encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros e por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital São João Evangelista, na cidade de mesmo nome, também no Vale do Rio Doce. Elas tinham ferimentos diversos e fraturas. Cinco pessoas ficaram presas às ferragens do veículo. A princípio, as vítimas não correm risco de morte.
Conforme informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros, depois que o motorista perdeu o controle do veículo, o ônibus desceu uma ribanceira e tombou à margem da pista. Vídeos publicados nas redes sociais mostram o veículo caído em bambuzais e destroços espalhados na pista. A tragédia ocorreu por volta das 3h30, e o coletivo destombado por volta das 14h30. O carro foi encaminhado para a cidade de Guanhães, onde ficará à disposição da Polícia Civil.