A proprietária de uma motocicleta, apreendida com drogas no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, teve o pedido de restituição do veículo negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A moto de cor vermelha foi apreendida em 28 de janeiro, quando um homem, de 34 anos, foi agredido e preso por policiais militares carregando drogas em uma moto. Na filmagem, é possível ver quando o homem é arrancado por um dos PMs da moto que ele conduzia.
A dona do veículo sustenta não haver razões para manter apreendida a moto. Ela alega que apenas emprestou a motocicleta para o suspeito ir ao açougue. Assim, pediu a restituição do bem apreendido, bem como a liberação do pagamento das diárias de permanência e pátio.
Porém, a Justiça negou o pedido explicando que a moto ainda é relevante à instrução criminal. "Para ocorrer a restituição de coisa apreendida, necessariamente, dever-se-á observar o disposto no art. 118 do CPP, que traz em seu bojo que 'Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo'”, afirma.
Relembre o caso
No boletim de ocorrência, a Polícia Militar registrou que o homem estaria envolvido com o tráfico de drogas. Ele teria sido avistado com um radiocomunicador pendurado no pescoço e chegou ao local com uma sacola pendurada no pulso. O registro policial aponta que na sacola tinha 300 micro tubos de cocaína, 205 buchas de maconha, 30 pedras de crack, além de R$ 240.
O advogado do homem diz que seu cliente teve dentes quebrados, o supercílio cortado, além de ficar com vários hematomas pelo corpo
A PM afirma também que ele fugiu ao notar a presença dos militares, ofereceu resistência à prisão e entrou em luta corporal com os policiais, sendo preciso dar “golpes contundentes na região da face”, entre outras manobras, “até que a resistência fosse quebrada e o agressor algemado”.
Ao Estado de Minas, o advogado de defesa Samuel Maia Ceraso diz que o cliente dele teve dentes quebrados, o supercílio cortado, além de ficar com vários hematomas ao ser alvo de uma sequência de socos. Em audiência de custódia, juíza diz que vídeo torna frágil a versão da Polícia Militar em relação à dinâmica dos fatos.
“Os policiais disseram, em depoimento, que as lesões no rosto aconteceram porque ele tentou fugir e, por isso, também foi necessário dar um golpe de bastão no braço, momento em que ele perdeu o controle da direção e caiu na via, cortando o supercílio no retrovisor da motocicleta. Só que as imagens mostram que houve um claro episódio de violência”, avalia Ceraso.