A Justiça manteve a reintegração de oito trabalhadores dispensados pela Metrô BH no início de abril e a abstenção da concessionária em realizar novas dispensas imotivadas. A decisão é da desembargadora do Trabalho, Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, informa o Sindicato dos Metroviários de MG (Sindimetro).
Em 9 de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) determinou que a concessionária Metrô BH, empresa do Grupo Comporte, reintegre os empregados dispensados na primeira semana de abril. A decisão foi mantida nessa quarta-feira (24).
Para a desembargadora, o fato de a concessionária convocar o Sindimetro-MG para reunião somente no dia 19/03/2024, ou seja, três dias antes do término da estabilidade provisória, assegurada pelo contrato de concessão, constituiu forte indício de que a decisão empresarial já estava tomada, ocorrendo em descumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige intervenção sindical para dispensa em massa de trabalhadores.
Portanto, a liminar deve ser integralmente cumprida pela Metrô BH, sob pena de multa no importe de R$ 10 mil por cada trabalhador não reintegrado ou dispensado sem motivo. Apesar de a Justiça determinar o retorno desses oito trabalhadores à Metrô BH, o Sindimetro-MG pediu a reintegração de todos que foram desligados sem justa causa em abril. Assim, aguardam o posicionamento da juíza sobre a liminar abranger todos os dispensados na primeira semana do mês.
No início do mês, a concessionária que opera o metrô de BH foi alvo de denúncias em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A presidente do Sindimetro, Alda Lúcia dos Santos, afirmou que 185 empregados foram desligados.
Entre eles funcionários experientes da área de manutenção. O número de demissões comunicado ao sindicato deve chegar a 230. Alda Lúcia caracterizou a ação como "desleal e irresponsável". Ela também afirmou na audiência que a concessionária criou um desmanche de vagões do metrô para reutilização de peças nos trens.
O que diz o Metrô BH
Na época da primeira decisão da Justiça, o Metrô BH, por meio de nota, informou que "o Contrato de Concessão prevê estabilidade de um ano para os colaboradores da antiga Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU-MG). Essa estabilidade finalizou em 23 de março de 2024". Ainda segundo a empresa, a pedido dos próprios colaboradores foi apresentado Planos de Demissão Voluntária e o Plano de Demissão Consensual, no decorrer do primeiro ano de gestão.
"A fim de continuar a adequação da empresa, mantendo a produtividade operacional, o Metrô BH lançou um plano de desligamento na primeira semana de abril. Mediada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, entre a empresa e o sindicato da categoria, essa ação garantiu benefícios sociais para além das leis trabalhistas. Os Planos de Demissão foram realizados de maneira planejada, garantindo a normalidade da operação", conclui a nota.
A Metrô BH novamente foi procurada pela reportagem, para posicionar sobre a nova decisão, mas ainda não deu retorno.