O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e os vereadores Bruno Pedralva (PT) e Iza Lourença (PSOL) entraram com uma ação popular para impedir ou suspender os efeitos do leilão do Lagoa Acqua Park, antigo clube dos servidores em Lagoa Santa. A administração municipal espera arrecadar R$ 18 milhões com a venda da área.
De acordo com Aline Lara, coordenadora de comunicação do sindicato, apesar de o imóvel ser patrimônio dos servidores, eles foram pegos de surpresa com o leilão anunciado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
“A gente precisa entender qual o objetivo da prefeitura com esses leilões e ver a possibilidade do que poderia ser revertido para o servidor”, diz Aline. A coordenadora do Sindibel afirma que os trabalhadores não foram comunicados sobre as questões envolvendo o leilão do parque que está desativado desde 2013.
Os responsáveis pelo pedido de ação argumentam que com a extinção do Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (BEPREM) “os bens da entidade foram transferidos para o município. No entanto, permaneceram vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores”.
Bruno Pedralva (PT) reforça o ponto de Aline e questiona o lucro da venda do parque ser destinado ao caixa geral da PBH, uma vez que o local “foi construído com dinheiro da previdência dos servidores.” O vereador afirma que o lucro do leilão poderia ser destinado para bancar a previdência e as pensões da categoria, que costumam ser afetados por déficit na arrecadação.
Quando estava em funcionamento, o parque tinha mais de 7,2 mil sócios e era onde boa parte dos servidores públicos da capital aproveitavam o seu tempo de lazer na área de aproximadamente 483.431 m² com piscinas, quadras, lagoas, espaço para acampamento e áreas verdes. Em 2017, a Câmara Municipal de Belo Horizonte já havia realizado uma audiência pública para discutir o abandono do local.
Por sua vez, a PBH informou que “os recursos arrecadados serão destinados a diversas políticas públicas do município” e que o executivo municipal ainda não foi notificado sobre a ação.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Humberto Santos