A Justiça deferiu uma liminar determinando o cancelamento dos shows das duplas César Menotti & Fabiano e Gian & Giovani durante a 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce, no Campo das Vertentes, em Minas Gerais. O evento acontece em julho.
O pedido para embargar as apresentações dos artistas foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que divulgou nesta segunda-feira (29/4) a decisão judicial determinando a indisponibilidade de R$ 543 mil empenhados nas celebrações dos contratos.
O cancelamento de pagamentos eventualmente realizados e a devolução do dinheiro aos cofres públicos também foram pontos destacados na liminar. A medida cautelar foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Alto Rio Doce contra o município e as duas empresas responsáveis pelas contratações dos artistas.
Para o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, o município deve, primeiro, assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos, o que não vem acontecendo, pois, segundo ele, "apesar de uma decisão judicial de 2020 determinar a implantação de sistema de tratamento de esgoto, o município alega falta de recursos para solucionar o problema, que vem causando degradação e poluição do meio ambiente, além de prejudicar a saúde da população".
Outro ponto que chama atenção da promotoria é que a cifra empenhada à contratação dos sertanejos destoa de forma significativa do orçamento destinado para atividades culturais em anos anteriores. Em 2022, segundo o promotor, foram gastos menos de R$ 200 mil com a Secretaria de Cultura, sendo R$ 15.600 com shows. Em 2023, a pasta gastou cerca de R$ 700 mil. Deste total, menos de R$ 200 mil com apresentações artísticas.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura da cidade e aguarda um posicionamento.
Outro caso envolvendo a dupla César Menotti & Fabiano
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou uma denúncia feita pelo Ministério Público e suspendeu, também em caráter liminar, dois shows em Senhora dos Remédios, no Campo das Vertentes. Segundo o MP, as apresentações de Manu Bahtidão e da dupla César Menotti e Fabiano iriam custar R$ 600 mil e ocorreriam na Exposição Agropecuária e no Desfile de Carros de Boi, respectivamente.
Na ação proposta pelo Ministério Público, o órgão argumenta que esse valor é maior do que a prefeitura gastou no ano passado na Secretaria de Cultura e seis vezes maior que o gasto realizado em 2023 nos mesmos eventos.
Porém, o município derrubou a decisão liminar ao impetrar recurso. Na quinta-feira (25/4), o prefeito de Senhora dos Remédios, Willian Nunes Dornelas (MDB), informou que as atrações estavam mantidas. Conforme o Executivo, a Justiça – por meio do desembargador e relator Leopoldo Mameluque – não acatou a tese de que havia ilegalidade nas contratações e tampouco descaso com o tratamento de água e esgoto na cidade, como foi alegado pelo MP.