Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na porta das principais distribuidoras de combustíveis em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, constataram irregularidades no controle da jornada de trabalho dos motoristas de caminhão-tanque, alguns inclusive dirigindo sem vínculo formal com as empresas. A ação foi realizada nessa segunda-feira (29/4).
A fiscalização percorreu as filas de caminhões-tanque que esperavam para serem carregados com os combustíveis e verificou as condições dos veículos e a situação trabalhista dos motoristas.
“Além da inexistência de qualquer controle de jornada, nós verificamos a inexistência de sinalização de transporte de cargas perigosas, assim como a ausência de alguns equipamentos de proteção individual do trabalhador (EPI´s), obrigatórios de segurança para caso de vazamento de combustível”, explica a auditora-fiscal Julie Santos Teixeira.
O vínculo precário com as empresas, segundo a auditora-fiscal, aumenta a insegurança nas estradas do país, já que os motoristas "não vão ter os cursos de segurança obrigatórios para o manuseio desse tipo de produto perigoso, assim como não vão saber utilizar os dispositivos existentes no caminhão para proteção coletiva”.
A auditora-fiscal destacou que o transporte de cargas terrestres é o setor com maior índice de acidentes fatais do Brasil. Segundo ela, a informalidade na área é de 48%, que resulta na precarização desse trabalho, impactando nas condições de segurança dos condutores dos veículos que transportam os combustíveis.
Segundo ela, em alguns transportes também foi identificado a ausência de guarda-corpos, importantes contra quedas sofridas pelos trabalhadores com o carregamento ou descarregamento do combustível no caminhão-tanque. “Nós temos vários casos de acidentes do trabalho no setor, justamente pela inexistência desse equipamento”, disse.
A fiscalização realizada nessa segunda-feira (29/4) ainda não emitiu os autos de infração. A fiscalização continua através da análise de documentos, mas as empresas vão ser autuadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
*Estagiária sob a supervisão do subeditor Humberto Santos