Operação combate fraude de R$ 7 milhões em obra na BR-262 em MG

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (8/5), junto à Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Empáfia com o objetivo de combater irregularidades na contratação e realização de obras na BR-262 em Abre Campo, na Zona da Mata mineira.

A ação da polícia cumpriu mandado de busca e apreensão em 14 salas de um endereço comercial em Belo Horizonte em investigação por irregularidades no processo para a construção de uma estrutura para contenção de encostas. Meses após o término, a obra colapsou.

A apuração aponta que a contratação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), realizada de forma emergencial, ou seja, com dispensa de licitação, já identificou diversas irregularidades.

A CGU identificou, entre elas, a contratação sem definição completa do objeto; que a empresa contratada não tenha experiência com este tipo de obra; que parte da cortina atarantada, que minimiza os deslocamentos de terra, possuía trincas; e que, mesmo ciente dos problemas, o DNIT resolveu prosseguir com a obra emergencial.

Devido a um deslizamento de terra que obstruiu a via, em janeiro de 2022, iniciaram as obras na BR-262, no mês seguinte, custando cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos.

Em agosto do mesmo ano, a obra foi entregue. Seis meses depois, a estrutura de contenção já apresentava enormes rachaduras e trincas.

Os investigados poderão responder por crimes relacionados à lei de licitações, peculato e corrupção, cujas penas são superiores a dez anos de prisão.

Participam da operação Empáfia dois servidores da CGU e 14 policiais federais. O Dnit foi procurado pela Reportagem, e informou que as instâncias de integridade da autarquia estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias.

"A autarquia repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa. O DNIT está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública", afirmam.

Impacto Social

A BR-262 é a principal rodovia de comunicação de Minas Gerais com o Espírito Santo, servindo como meio de escoamento da produção agrícola e industrial não só de Minas Gerais, como diversos estados brasileiros, recebendo também grande fluxo turístico com destino às praias capixabas.

Os indícios de irregularidades causaram impacto no tráfego de veículos, além de riscos aos usuários da BR-262, devido à possibilidade de desmoronamento do trecho.

Ajuda nas investigações

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.