PM é condenado 7 anos depois de matar jovem, mas vai recorrer em liberdade

O policial militar Ícaro José de Souza, de 36 anos, foi condenado a 12 anos de prisão pela morte do jovem Igor Arcanjo Mendes, de 20, que morreu em setembro de 2017 baleado na cabeça durante uma abordagem policial em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. O PM foi condenado pela maioria no Tribunal do Júri da Comarca de Ouro Preto/MG e a sentença foi proferida nesta quarta-feira (15/5) pelo juiz Áderson Antônio de Paulo. 

A condenação por homicídio doloso qualificado demorou quase sete anos para sair. Além disso, o juiz concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade, mas com recolhimento domiciliar noturno e dias de folga. Até o trânsito em julgado, Ícaro poderá manter atividades policiais, desde que não sejam externas. Ele deverá deixar o cargo na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) quando a sentença se tornar definitiva.

Ícaro José também está proibido de entrar em contato com familiares das vítimas, testemunhas e informantes ouvidos no inquérito; de deixar a comarca onde reside sem consentimento judicial, salvo para atividades do trabalho. Após o trânsito em julgado, ele terá que cumprir a pena por reclusão.

O caso aconteceu em 15 setembro de 2017, e o policial foi indiciado por homicídio no mês seguinte, depois de conclusão do inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Na época, a Polícia Militar (PM) alegou que o ato foi em legítima defesa. De acordo com as investigações, a vítima estava em um carro, com outros quatro ocupantes, a caminho de um show, quando o veículo foi parado em uma blitz policial próximo ao Morro da Forca. Igor estava no banco da frente.

Na versão da PM, o veículo trafegava acima do limite de velocidade permitido para a via, o que levantou suspeita de irregularidades. Ao dar a ordem de parada, os policiais não teriam sido atendidos imediatamente. Já fora do carro, Igor teria feito um movimento brusco em direção ao porta-luvas, o que fez com que o comandante da equipe policial, à época com 29 anos, acreditasse que ele sacaria uma arma de fogo. Em resposta, o policial disparou contra Igor, atingido na cabeça e morto no local. A versão foi contestada por familiares e amigos da vítima, que pediram a expulsão dos militares envolvidos na ocorrência.

Na condenação, o juiz afirma que a conduta do policial foi incompatível com o exercício de função pública, uma vez que ele reagiu de forma desproporcional ao efetuar o disparo letal no crânio do jovem. A sentença também reitera que Ícaro não era um militar inexperiente e dispunha de outras alternativas para abordagem.

'Foi uma vitória', diz família da vítima

Nas redes sociais, os familiares de Igor Arcanjo se pronunciaram, em uma nota, sobre a condenação. No texto, eles dizem que a condenação e o direito de recorrer em liberdade do condenado "parece pouco", mas que é uma vitória em "um país onde morre um jovem negro a cada 23 minutos". 

"O assassino do Igor, o tenente Ícaro José de Souza, foi condenado por homicídio doloso qualificado a 12 anos de reclusão e à perda do cargo. Isso é uma vitória. Uma vitória da nossa família, de uma comunidade, de toda uma sociedade. Obrigada a todos que somaram nessa luta", diz a nota.

Leia o texto na íntegra:

"Sabemos que muitos esperavam que o policial saísse preso do Fórum. Que parece pouco os 12 anos, e que parece injusto ele recorrer em liberdade. E realmente é, também queríamos mais. Mas, em um país onde morre um jovem negro a cada 23 minutos no nosso país, onde nos deparamos com inúmeras injustiças, impunidades, e tantos casos sem resolução, com tantos assassinos inocentados.

O assassino do Igor, o tenente Ícaro José de Souza foi condenado por homicídio doloso qualificado a 12 anos de reclusão e à perda do cargo. Isso é uma vitória. Uma vitória da nossa família, de uma comunidade, de toda uma sociedade. Obrigada a todos que somaram nessa luta."

*Estagiária sob supervisão do subeditor Fábio Corrêa