PBH suspende atividade irregular de mineradora na Serra do Curral

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) suspendeu atividades realizadas pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda (Empabra) após operação de fiscalização na Mina Corumi, na Serra do Taquaril, nesta quarta-feira (15/5). A área mineradora, que foi interditada, está em espaço de tombamento municipal da Serra do Curral.

A ação foi determinada pelo prefeito Fuad Noman após visita do executivo municipal ao local no dia 6 de maio. De acordo com a PBH, foram constatados “retirada de minério fino depositados em pilhas, desassoreamento das estruturas de drenagem (sumps), retirada de minério em taludes conformados, com possíveis avanços em terreno natural (minério in situ) e indícios de atividade de lavra, além de transporte”. 

Depois da vistoria, um ofício solicitando a interdição das atividades da mineradora em até 24 horas foi encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Com o vencimento do prazo estipulado, Fuad determinou a suspensão. 

Ainda de acordo com a PBH, a Empabra estaria escoando minério, para possível venda, sem os devidos licenciamentos ambientais estaduais e municipais. 

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A empresa foi notificada por crime ambiental gravíssimo e será multada em R$ 64.945,69. Caso a interdição não seja respeitada, uma pena de R$ 27.957,82 será aplicada. Para garantir o cumprimento da decisão, a PBH seguirá monitorando a área. 

Após denúncias de moradores da região, que relataram movimentação de caminhões, viaturas da Guarda Municipal foram colocadas de prontidão no portão de acesso à mina para impedir a entrada e saída de outros veículos. 

A deputada federal Duda Salabert (PDT) também realizou denúncia da atividade. Na noite dessa terça-feira (14/5), a parlamentar foi à Serra do Curral e flagrou com drones caminhões sendo abastecidos com minério. 

Por sua vez, a Empabra disse em nota que a ação da empresa corresponde apenas à retirada de pilhas de minério no local, a pedido da ANM, de modo a "eliminar riscos de instabilidade geotécnica e carreamento de minério pelas águas das chuvas, impactando o meio ambiente e a segurança das comunidades locais". Além disso, afirmou que "a Empabra não realiza nenhuma atividade que exija licenciamento ambiental ou autorização municipal. Suas operações estão paralisadas desde 2018 e assim permanecerão até que todas as autorizações para o fechamento definitivo da mina, seu único objetivo, sejam obtidas".

A reportagem entrou em contato com a ANM para verificar o pedido que foi feito e o cumprimento deste, mas não obteve resposta. 

Ação da Empabra

Em novembro de 2023, a Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a retomada das ações da Empabra na Serra do Curral. A permissão foi limitada ao minério já lavrado e estocado, que teve permissão para ser comercializado. A ANM também determinou a apresentação de um plano para fechamento de mina em seis meses e o desassoreamento das barragens do local em dois meses. 

Quatro anos antes da permissão para retomada, as atividades da empresa na serra haviam sido suspensas por descumprimento de um acordo firmado com a Semad. Segundo comunicado da secretaria na época, a mineradora ainda foi punida por prestar, ao órgão estadual, informações divergentes do compromisso de recuperação firmado antes com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

Na época, o governo mineiro afirmou, em nota, que a autorização não permite atividades produtivas e que “qualquer atividade efetiva ou potencialmente poluidora deve ser submetida previamente a licenciamento ambiental.”

O Estado de Minas entrou em contato com a ANM para verificar se as determinações estabelecidas com a autorização foram cumpridas, mas ainda não obteve retorno.

*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice