Decisão do Shopping Jardim Norte de proibir crianças e adolescentes de frequentarem o espaço pode ser investigada pelo MP - (crédito: Shopping Jardim Norte/Divulgação)

Decisão do Shopping Jardim Norte de proibir crianças e adolescentes de frequentarem o espaço pode ser investigada pelo MP

crédito: Shopping Jardim Norte/Divulgação
O Ministério Público pode investigar o Shopping Jardim Norte, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, por causa da proibição da presença de crianças e adolescentes sem a presença de pais no centro comercial.
 
A medida, considerada polêmica, foi tomada no fim de março. Depois da reportagem do Estado de Minas, o Procon de Juiz de Fora começou uma série de reuniões com a direção do shopping para poder analisar a medida. 
 
 
O Procon decidiu, no fim de abril, remeter o caso para o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), alegando que o órgão poderia analisar melhor a situação.
 
O Procon entendia que a medida do Jardim Norte não era apenas um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, mas também esbarrava em amparos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente e também da Constituição, principalmente no direito de ir e vir. 
 
 
O Conselho Municipal encaminhou nessa terça-feira (21/5) uma denúncia ao Ministério Público para que o órgão investigue a respeito da situação envolvendo o Jardim Norte. A base da denúncia é que as crianças e adolescentes estão sendo lesados como consumidores e também como cidadãos. 
 
A reportagem procurou o Shopping Jardim Norte, que informou que não irá comentar o caso. O Ministério Público não respondeu até a tarde de hoje. O espaço segue aberto ao posicionamento.