PM citou Racionais MC’s para tentar justificar abordagem que matou jovem

Igor Arcanjo Mendes, de 20 anos, estava a caminho do show dos Racionais MC's em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. Era a primeira vez que o jovem, que estava prestes a concluir o ensino médio, iria ver de perto o grupo que aprendeu a gostar por influência dos tios. Por volta das 21h30 de 15 de setembro de 2017, o carro que levava Igor e mais cinco amigos foi abordado por uma guarnição policial. Instantes depois de o condutor encostar o veículo, a vida do estudante foi interrompida por um tiro  na cabeça, desferido pelo então tenente Ícaro José de Souza. 

Quase 7 anos depois, no dia 15 deste mês, o julgamento do responsável pelo disparo trouxe o caso de volta à tona – o militar foi condenado a 12 anos por homicídio doloso qualificado no Tribunal do Júri de Ouro Preto. Além disso, o processo revelou que o inquérito da PM sobre o caso tentou justificar a forma da abordagem que levou à morte de Igor citando uma suposta ligação entre o público dos Racionais MC's e o “mundo do crime”.

“Ocorria na cidade um show da banda Racionais MC’s. Tem-se que as letras das músicas e o próprio estilo de portar da referida banda atraem um grande número de pessoas atuantes ou simpatizantes com o mundo do crime e da vida mais marginalizada no seio social”, pode-se ler no Inquérito Policial Militar (IPM) 116.521, concluído em novembro de 2017 pelo 52º Batalhão da PM de Minas Gerais, ao qual a reportagem do Estado de Minas teve acesso. A corporação abriu o procedimento para apurar as circunstâncias da morte de Igor Mendes.

A citação acima aparece no subtópico “legalidade da abordagem policial” do IPM. A ligação entre o público dos Racionais e o "mundo do crime", como foi descrito, surge outras vezes no decorrer do documento e é tida como um fator que contribuiu para a “compreensão das circunstâncias em que ocorreu a abordagem do veículo suspeito”. 

“As letras das músicas da banda supervalorizam a cultura da marginalidade e a suposta exclusão social, propiciando uma visão relativamente deturpada do poder público e fomentando comportamentos tendentes à cultura do caos e da vida inconsequente”, diz o inquérito. 

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A tese é fundamentada com uma citação do artigo na Wikipédia sobre os Racionais MC’s, abordando o caráter das letras críticas do grupo, que, segundo o site, “demonstram preocupação em denunciar a destruição da vida de jovens negros e pobres das periferias” e citam temas como a “brutalidade da polícia, do crime organizado e do estado”.

Testemunha citou o show

A forma com que o inquérito destaca o show dos Racionais MC’s como um fato que influenciou a conduta policial daquele dia apareceu também durante os depoimentos do julgamento. Em entrevista ao EM, Yuri Assunção, assistente da acusação, conta que questionou o policial militar Rogério Sílvio, que testemunhava a favor do réu, se alguma situação atípica na cidade havia interferido na abordagem. Em resposta, o militar teria reproduzido o argumento sobre o público dos Racionais, mas foi interrompido pelo juiz por “expressar um ponto de vista pessoal”, diz Yuri. Rogério Sílvio também foi o militar que assinou o inquérito policial. 

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Para a defesa do militar Ícaro José, condenado pela morte de Igor, a interrupção pode ter causado um mal entendido quanto à fala de Rogério. “Na nossa visão, a explicação do tenente-coronel [Rogério] foi no sentido da necessidade de uma atuação diferenciada, de acordo com estatísticas diante de determinados eventos”, como, por exemplo, a reincidência de tráfico de drogas em shows, diz Alexandre Miranda, advogado do réu. 

A investigação também indica que, no mesmo dia, a corporação realizava uma operação executada pelas equipes do 1º Curso de Radiopatrulhamento de Tático Móvel do 52º BPM para “dar apoio ao policiamento ordinário, realizando operações preventivas e repressivas, principalmente, as operações antidrogas e batida policial”.

O Estado de Minas procurou a PMMG e pediu um posicionamento sobre as alegações do inquérito. A corporação informou “que planeja suas ações e operações obedecendo todos os preceitos constitucionais”. A polícia não citou o caso específico de Igor Mendes.

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A reportagem também tentou contato com a assessoria de imprensa dos Racionais MC’s, mas não obteve resposta. 

Racismo estrutural

“Muitas pessoas questionavam se meu irmão havia sido assassinado por ser negro, por estar de boné e por ser de bairro periférico, até eu mesma me questionei”, diz Nayara Mendes, irmã mais velha de Igor. Na época, depois que as apurações da Polícia Militar e as perícias da Polícia Civil constataram que não era possível ver quem estava dentro do carro, ela entendeu que poderia ter sido com qualquer pessoa. 

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No entanto, depois da fala da testemunha do réu na audiência, ela afirma que teve certeza que o que matou Igor foi o racismo estrutural. “Não teria tantas viaturas, não teria policiais armados com fuzis, e não estariam todos certos que a cidade estava cheia de suspeitos se não fosse o show dos Racionais”, argumenta a irmã da vítima.

Ela tinha 21 anos quando Igor foi assassinado. Naquele dia, Nayara abriu a porta de casa e chamou a mãe, Tânia Arcanjo. Ambas receberam a notícia de que o jovem havia sido baleado e estava no hospital. 

Ela relembra a tragédia com dor na voz e descreve como ainda é difícil para os três irmãos e, principalmente, para Tânia. “Ele era louco pela minha mãe, tinha o nome dela tatuado no braço. Ela criou nós quatro sozinha, com muito amor e muito carinho”, diz. 

Para o show dos Racionais, numa tentativa de tranquilizar a mãe, Igor, que trabalhava como jardineiro, havia comprado ingresso para o camarote, pois no setor acreditava ser menos provável acontecerem brigas. Ele também decidiu ir de carro com os amigos porque seria “mais seguro” do que de ônibus, conta Nayara.

O caso 

O inquérito descreve que a guarnição comandada pelo tenente Ícaro visualizou o Palio em que Igor estava pela Rua Doutor Pacífico Homem, no Centro de Ouro Preto, e, devido aos vidros escuros e por ter seis pessoas no interior, o veículo foi abordado. A viatura foi estacionada à frente do carro, o que colocou os militares em uma “condição vulnerável por não ser o padrão de abordagem”, argumentou o advogado do réu, Alexandre Miranda. 

O policial Ícaro se aproximou do veículo e ordenou que os passageiros descessem com as mãos na cabeça. Segundo a defesa do PM e a descrição no inquérito, Igor teria feito um movimento brusco com os braços, segurando um objeto nas mãos – um celular, como indicado pelo IPM e pelas testemunhas. “Neste instante, temendo por sua segurança e de terceiros, o tenente Ícaro efetuou um disparo com a arma de fogo que portava no momento da abordagem, a carabina 5.56“, informa o documento. 

“A diferença entre estar vivo e morrer para um policial é de um segundo”, diz o advogado de defesa Alexandre Miranda. Ele relembra o caso do sargento Roger Dias, morto por um disparo na cabeça em perseguição, e afirma que Ícaro agiu para se proteger. Apesar de reconhecer a tragédia e lamentar o ocorrido, o representante legal do réu defende que “não é justo desconsiderar que dentro da farda tem uma pessoa, tem um pai de família, o filho de alguém. E que ele não quer morrer. Não é justo dizer que o policial não tem chance de errar, se enganar.”

PM foi condenado

A família de Igor realizou movimentos pedindo por justiça desde a época do fato. De acordo com Nayara, a mobilização começou “quando a gente ainda estava absorvendo a notícia, ainda sem entender o que tinha acontecido, e ouvimos na rádio que meu irmão era traficante. Na hora eu pensei que, se a gente ficasse quieto, isso ia virar uma verdade. E não era verdade”.

Com o julgamento sete anos depois, Nayara diz que reviver o luto foi muito difícil, mas foi um alívio para o coração quando o júri decidiu pela condenação. “Agora, seguimos com a dor da saudade, mas não com a dor da impunidade”, afirma. Mesmo condenado a 12 anos, Ícaro poderá recorrer em liberdade, mas com recolhimento domiciliar noturno e dias de folga. Até o trânsito em julgado, ele poderá manter atividades policiais, desde que não sejam externas. O militar deverá deixar o cargo na PMMG quando a sentença se tornar definitiva. 

Na decisão, o juiz afirma que a conduta do policial foi incompatível com o exercício de função pública, uma vez que ele reagiu de forma desproporcional ao efetuar o disparo letal no crânio do jovem. A sentença também reitera que Ícaro não era um militar inexperiente e dispunha de outras alternativas para abordagem. A defesa do réu já entrou com recurso à decisão. 

Nas redes sociais, os familiares de Igor se pronunciaram sobre a condenação. No texto, eles dizem que o decidido e o direito de recorrer em liberdade "parece pouco", mas que é uma vitória em "um país onde morre um jovem negro a cada 23 minutos".

*Estagiária sob a supervisão do subeditor Fábio Corrêa