Permissionários do sistema de ônibus suplementar de Belo Horizonte farão uma carreata na manhã desta sexta-feira (3/5) em protesto contra a retirada de operação de 23 veículos do sistema a partir de sábado (4/5). O presidente do Sindicato dos Permissionários (Sindpautras), Júlio Cesar Guimarães, argumenta que, com a saída destes veículos, "haverá diminuição no número de viagens". Já a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) garante que, mesmo com menos ônibus nas ruas, nenhuma linha será desativada.
A retirada dos ônibus de circulação acontecem devido ao vencimento das permissões de circulação, nesta sexta (3/5).
Cronologia do caso
Os primeiros permissionários do transporte suplementar de BH entraram no sistema em 2001, em uma tentativa da prefeitura de regulamentar o transporte clandestino com os chamados "perueiros". Em 2006, uma lei municipal definiu que as permissões dos ônibus passariam para os sucessores em caso de morte dos titulares "até a finalização da licitação vindoura".
Esta licitação foi feita em 2016. No ano seguinte, em maio de 2017, foi promulgada uma lei que prorrogou as permissões de 2001, "cujos permissionários tinham sido afastados de suas atividades em virtude de morte ou invalidez permanente". Em 2019, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou esta lei como inconstitucional. A prefeitura recorreu da decisão, mas o recurso foi negado em janeiro de 2023.
Segundo a PBH, paralelamente a esta decisão, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) "mantendo em 60 meses o prazo de prorrogação das permissões". As permissões de 23 veículos do sistema suplementar vão vencer e não poderão ser renovadas.
Busca por uma saída
O presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sindpautras), Júlio Cesar Guimarães, defende que o número atual de permissionários é insuficiente e que a sua redução vai trazer mais prejuízos para os passageiros.
"Em 2016, foram licitadas 26 linhas para serem operadas com 300 ônibus. Hoje, estamos operando as mesmas 26 linhas com 242 ônibus. Com a saída desses permissionários no sábado, podemos falar em 160 viagens a menos ofertadas diariamente pelo transporte suplementar", explica.
Na manhã desta sexta-feira, às 11h, o Sindpautras fará uma carreata do Mineirão, na Avenida Abrahão Caram, à PBH, na Avenida Afonso Pena, no Centro, reivindicando a manutenção do TAQ até que a frota do transporte suplementar atinja 300 veículos, conforme definido na licitação.
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Do outro lado, a Prefeitura de Belo Horizonte disse, em nota, que convocou 49 permissionários que venceram a licitação de 2016 e que 13 deles já estão operando, "garantindo substituição de parte dos 23 ônibus que deixarão de circular". A PBH também informou que outros quatro estão na fase final do processo para entrarem em operação.
“Em dezembro, foi oferecida a alternativa de participação do processo de credenciamento para o serviço de transporte escolar da capital. A Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) sempre mantiveram o canal de diálogo com os 23 permissionários em questão", finaliza a nota da prefeitura.
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