A Prefeitura de Montes Claros, no Norte de Minas, decretou situação de emergência em saúde pública no município devido à falta de leitos pediátricos disponíveis para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para planos de saúde. O decreto, assinado pelo prefeito Humberto Souto (Cidadania), foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (3/5).
Conforme a publicação, o quadro se tornou crítico em função dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave e de arboviroses causadas pelo Aedes aegypti na cidade. A situação de emergência foi decretada por 69 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
O decreto considera que Montes Claros enfrenta ainda um “cenário alarmante” para o atendimento em pediatria, “em razão do agravamento da situação pela falta de leitos pediátricos disponíveis para o Sistema Único de Saúde – SUS e na saúde suplementar”.
De acordo o documento, como medida para solucionar o problema, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros deverá transformar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas do Bairro Chiquinho Guimarães, temporariamente, em Hospital de Urgência Pediátrica, “sem prejuízo do normal do funcionamento” da unidade para outros tipos de atendimento.
Também durante a vigência da situação de emergência foi determinada a intervenção parcial, pela Secretaria de Saúde do Município, na regulação e ocupação dos leitos de pediatria do SUS na cidade, ficando restrita a transferência de pacientes pediátricos de outros municípios para Montes Claros.
Além disso, o decreto prevê que a Secretaria Municipal de Saúde deverá proceder, “via administrativa ou judicial”, a busca pela conversão ou abertura de leitos para atendimentos no SUS.
“O decreto é uma situação excepcional e, tão logo seja resolvida a situação, tudo voltará à normalidade. São medidas imprescindíveis para garantir o pleno atendimento”, afirmou o procurador do Município de Montes Claros, Otávio Batista Rocha Machado, que assinou a publicação, juntamente com o prefeito Humberto Souto.
O procurador salientou que um ponto importante do decreto é que a medida prevê uma intervenção parcial do sistema, permitindo que a Secretaria Municipal de saúde possa fazer diretamente a alocação e encaminhamento de pacientes para a rede de atendimento própria e conveniada do Município de Montes Claros.
“A partir do decreto, os prestadores conveniados serão submetidos a essa regulação extraordinária permitindo que a Secretaria de Saúde aloque e ocupe as vagas disponíveis na cidade para o fornecimento de pediatria”, observou.