A partir desta segunda-feira (13/5), pessoas em situação de vulnerabilidade social da Grande BH poderão emitir documentos e receber atendimento sobre serviços do Estado de forma gratuita no prédio Uai Praça Sete. A ação faz parte da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que acontece em todos os estados e no Distrito Federal.
Durante a segunda edição da iniciativa, os solicitantes poderão consultar situação eleitoral, emitir certidões e a segunda via do título eleitoral. Além disso, podem pedir a emissão de certidão de nascimento, de casamento e carteira de identidade no novo modelo nacional.
Também será possível obter serviços relativos ao CPF, além de orientações do INSS sobre benefícios previdenciários, sobre o CadÚnico e atendimento jurídico. Também haverá divulgação sobre os serviços promovidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Em Belo Horizonte, o atendimento será na Unidade de Atendimento Integrado (Uai) da Praça Sete (Av. Amazonas, 478, Centro), de 8 às 18h. O atendimento não é agendado, sendo realizado por ordem de chegada.
Expectativa alta para a edição de 2024
A ação foi criada pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2023 e é promovida com o Tribunal Regional de Justiça. O objeto é enfrentar o sub-registro civil, por isso, neste ano, a Semana Nacional do Registro Civil destina-se à população em situação de rua, populações indígenas, adolescentes do sistema socioeducativo e pré-egressos do sistema prisional.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a edição do ano passado teve a realização de mais de mil atendimentos. Dentre eles, houve a expedição de 450 certidões de nascimento ou casamento, além de 426 Carteiras de Identidade Nacional (CINs).
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Atendimento fora do UAI
Também haverá ações de emissão de certidão de nascimento, casamento e carteira de identidade na Terra Indígena Xacriabá, no município de São João das Missões, que pertence à Comarca de Manga, além das unidades do Sistema Socioeducativo e dos centros de retenção Presídio São Joaquim de Bicas II e Penitenciária José Maria Alckmin, da região metropolitana de Belo Horizonte.