O caso do cão Beethoven, da raça Shih-tzu, que perdeu um olho durante estadia em um pet shop, ainda não foi julgado, quase dois anos depois do ocorrido. A tutora do animal, a advogada Idamara Fernandes, reclama da morosidade do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG) em julgar a denúncia feita por ela.
A advogada conta que na época, maio de 2022, denunciou o médico veterinário que atendeu seu cão ao CRMV-MG. “Ele fez tudo sem me avisar. Só me avisou quando já tinha feito a cirurgia e tirado o olho do Beethoven”, relembra.
Idamara diz que o processo disciplinar ainda está em curso há quase dois anos. “Dia 21 de maio vai fazer dois anos que o fato aconteceu”, conta. O julgamento da denúncia está marcado para a próxima segunda-feira (20/5) e a advogada vem para Belo Horizonte participar presencialmente da sessão. Ela mora em Ipatinga, Região do Vale do Aço.
A advogada questiona a morosidade do julgamento de processos pelo CRMV-MG. “Ficar quase dois anos para o julgamento de uma denúncia?” Ela ainda pergunta o que a entidade tem feito para diminuir o tempo de resposta para denúncias como a dela. “Por que as denúncias, quando são levadas pelos tutores, têm essa morosidade toda? Não precisava”, reclama Idamara.
O julgamento no conselho é sigiloso, mas os tutores podem acompanhar a sessão. “As pessoas não dão importância para a defesa animal. As coisas só acontecem com mobilização”, diz citando os protestos pela morte do cão Joca. O animal de 4 anos morreu durante uma falha no transporte aéreo da Gollog, empresa da companhia aérea Gol, em 22 de abril.
No fim de semana seguinte, tutores e cães participaram de manifestação no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana.
Em nota, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG) informa que a denúncia foi protocolada junto ao órgão em 4 de julho de 2022.
“Após a devida análise pela Comissão de Admissibilidade de Processo Ético, foi emitido um parecer favorável à abertura de processo ético, o qual seguiu os trâmites regulares estabelecidos. Acrescenta-se que o processo ético se desenvolve sob um rito rigorosamente regulado por legislação específica, assegurando a ampla defesa e o contraditório. Este rito inclui prazos determinados para a defesa, produção de provas, realização de audiências, apresentação de alegações finais e elaboração de relatório de instrução", diz parte da nota.
"Além disso, o CRMV-MG reafirma a igualdade e integridade no tratamento de todas as denúncias, processadas com imparcialidade e conforme os mesmos padrões procedimentais. A consistência e a justiça são mantidas em todos os processos, garantindo a uniformidade dos procedimentos”, prossegue. (Leia a nota na íntegra no fim da matéria)
Relembre o caso
Em 20 de maio de 2022, a tutora de Beethoven, a advogada Idamara Fernandes, deixou o cãozinho em um pet shop de Ipatinga, na Região do Vale do Aço, para banho e tosa, como de costume. Porém, levou um susto ao receber uma ligação da clínica veterinária avisando que o animal tinha perdido o olho, devido a um quadro de hemorragia.
“Deixei-o na sexta-feira, 20 de maio, no pet shop. No sábado, por volta das 11h30, eu recebi uma ligação do médico veterinário que atendeu a urgência do Beethoven, dizendo que ele chegou lá na clínica ensanguentado, com quadro de hemorragia. Foi necessário retirar todo o seu globo ocular”, explicou, em entrevista ao Estado de Minas, na época dos fatos.
A tutora acrescentou ainda que, em nenhum momento, foi pedida autorização a ela para sedação e cirurgia do animal. “Muito menos foi me passado o real estado do Beethoven quando chegou à clínica”, disse. O pet shop até chegou até a mudar de endereço depois do episódio.
O pet shop não tinha câmeras de filmagem na área dos animais, apenas na recepção. Diante do caso de Beethoven, para tentar mobilizar pessoas na luta pela fiscalização em pet shops, a tutora criou o Instagram “Beethoven Monocular”, onde registra relatos reais de sequelas deixadas pelo acidente e pela cirurgia. Na rede social, há ainda relatos de outros tutores cujos pets sofreram agressões em estabelecimentos de Minas Gerais.
Diante da grande repercussão do caso, a Ordem de Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) nomeou a advogada Idamara Fernandes como diretora fiscal de maus tratos da Comissão Estadual de Direito Animal da OAB-MG.
Em fevereiro de 2023, um projeto de lei, que previa a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos que prestam qualquer tipo de atendimento a animais domésticos, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga. Porém, prefeitura da cidade vetou a lei.
O prefeito Gustavo Moraes Nunes (PL), afirmou que o projeto era inconstitucional e não tinha “interesse público”. Leis semelhantes já foram sancionadas em cidades como Ribeirão Preto (SP), Pouso Alegre, no Sul de Minas, Cuiabá (MT), São José (SC), Florianópolis (SC) e Sorocaba (SP).
Leia nota na íntegra:
"O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG) tem o compromisso de informar com responsabilidade sobre os procedimentos em andamento dentro desta instituição. A respeito do caso do cão Beethoven, trazemos os esclarecimentos a seguir.
Sobre a cronologia dos fatos, a denúncia em questão foi protocolada junto ao CRMV-MG em 4 de julho de 2022. Após a devida análise pela Comissão de Admissibilidade de Processo Ético, foi emitido um parecer favorável à abertura de processo ético, o qual seguiu os trâmites regulares estabelecidos.
Acrescenta-se que o processo ético se desenvolve sob um rito rigorosamente regulado por legislação específica, assegurando a ampla defesa e o contraditório. Este rito inclui prazos determinados para a defesa, produção de provas, realização de audiências, apresentação de alegações finais e elaboração de relatório de instrução.
Além disso, o CRMV-MG reafirma a igualdade e integridade no tratamento de todas as denúncias, processadas com imparcialidade e conforme os mesmos padrões procedimentais. A consistência e a justiça são mantidas em todos os processos, garantindo a uniformidade dos procedimentos.
A missão deste Conselho é assegurar que o exercício profissional da medicina veterinária em Minas Gerais esteja alinhado com os mais altos padrões éticos. O escopo principal de nossa atuação é regulamentar e fiscalizar a conduta profissional, e não a defesa de causas animalistas, que, embora extremamente importantes, não se inserem no âmbito de nossas competências e prerrogativas legais.
O CRMV-MG busca manter as partes do processo ético disciplinar devidamente informadas, visando sempre o aprimoramento de suas ações, mas sem desrespeitar os marcos regulatórios, o direito constitucional à ampla defesa e a legalidade."